DPPR participa de audiência pública sobre o Estatuto da Igualdade Racial 27/11/2017 - 14:10
O Estatuto da Igualdade Racial foi o tema de uma audiência pública, que aconteceu na manhã desta segunda-feira (27), no Plenarinho da Assembleia Legislativa. O Estatuto, que vale para todo o Brasil, é de 2010, mas o proponente da audiência, o deputado Professor Lemos, apresentou uma proposta para que o Paraná, a exemplo de estados como Bahia e Rio Grande do Sul, e com suas especificidades, tenha o seu próprio Estatuto.
A audiência contou com a presença da defensora pública coordenadora do Núcleo Itinerante das Questões Fundiárias e Urbanísticas (NUFURB), Olenka Lins e Silva. De acordo com a defensora, foram sugeridas algumas alterações de ordem técnica ao PL. Pela Defensoria Pública, foi afirmada a necessidade de se incluir a instituição na lei como parte legítima a requerer instauração de processo de regularização fundiária nas áreas quilombolas e demais populações tradicionais do Estado. Também foi sugerido um grupo de trabalho para discussão mais aprofundada do projeto de lei, formado pela Defensoria Pública, Ministério Público, movimentos sociais e representantes da população tradicional.
Participaram da audiência representantes da Secretaria da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos, Federação das Comunidades Quilombolas do Paraná, Ministério Público e Conselho Estadual da Igualdade Racial, que solicitou o debate.
Com informações da Assembleia Legislativa do Paraná (repórter Cláudia Ribeiro).