DPPR em Londrina impetra habeas corpus coletivo preventivo 01/08/2014 - 09:30
Em julho, a Defensoria Pública em Londrina impetrou habeas corpus coletivo preventivo em favor de todos os presos que têm processo de execução perante a Vara de Execuções Penais e Corregedoria dos Presídios da cidade. Trata-se do primeiro habeas corpus coletivo impetrado pela DPPR em todo o estado. A medida foi necessária para que, antes de serem homologadas as faltas graves julgadas pelo Conselho Disciplinar, o juízo permita uma justificação judicial ou, quando for requerida pela defesa, audiência de justificação. De acordo com o defensor público responsável pela ação, Gregory Victor Pinto de Farias, tais práticas – justificação judicial e audiência de justificação – estavam sendo constantemente desrespeitadas em Londrina.
O habeas corpus foi impetrado na última segunda-feira (28/07), quando foi solicitada uma medida liminar. A Defensoria Pública em Londrina aguarda o julgamento da causa e estuda a possibilidade de impetrar outras medidas de repercussão coletiva em relação a outras práticas.
Para acessar o habeas corpus na íntegra, acesse .
O habeas corpus foi impetrado na última segunda-feira (28/07), quando foi solicitada uma medida liminar. A Defensoria Pública em Londrina aguarda o julgamento da causa e estuda a possibilidade de impetrar outras medidas de repercussão coletiva em relação a outras práticas.
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