DPPR e ITCG assinam acordo de cooperação técnica 26/06/2013 - 17:40
A Defensoria Pública do Paraná e o Instituto de Terras, Cartografia e Geociências (ITCG) firmaram na manhã desta quarta-feira (26/06) um acordo de cooperação técnica para a execução dos trabalhos de ajuizamento de ações de usucapião, decorrentes do Programa Pró-Rural e do contrato de financiamento celebrado entre o governo do Paraná e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD).
Atualmente, a DPPR já trabalha nas ações de ajuizamento de cerca de 175 famílias do município de Goioxim, na região de Guarapuava. Em maio, o ITCG já havia entregue à instituição mais de 253 processos de regularização de terras particulares que atendem famílias do município de Turvo, na mesma região do estado.
Seguindo as metas estabelecidas no termo de cooperação, deverão ser providenciadas o ajuizamento de, no mínimo, 4 mil ações até o final de 2014. A usucapião é o direito que o cidadão possui de adquirir o imóvel após determinado tempo de ocupação. Sem o título da propriedade, os pequenos produtores ficam impedidos de ter acesso a diversas políticas públicas, em especial as de crédito rural e habitação.
Com informações da Agência Estadual de Notícias.
Atualmente, a DPPR já trabalha nas ações de ajuizamento de cerca de 175 famílias do município de Goioxim, na região de Guarapuava. Em maio, o ITCG já havia entregue à instituição mais de 253 processos de regularização de terras particulares que atendem famílias do município de Turvo, na mesma região do estado.
Seguindo as metas estabelecidas no termo de cooperação, deverão ser providenciadas o ajuizamento de, no mínimo, 4 mil ações até o final de 2014. A usucapião é o direito que o cidadão possui de adquirir o imóvel após determinado tempo de ocupação. Sem o título da propriedade, os pequenos produtores ficam impedidos de ter acesso a diversas políticas públicas, em especial as de crédito rural e habitação.
Com informações da Agência Estadual de Notícias.