A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) movimentou a cidade de Arapongas nesta semana com duas grandes ações voltadas à garantia de direitos. Na quarta-feira (04), o projeto "Casando Direitos" oficializou a união civil de nove casais dentro da Casa de Custódia do município. Dando continuidade à força-tarefa, na quinta-feira (05), a instituição realizou o mutirão "Concilia Paraná", oferecendo assistência jurídica gratuita na área de Família e orientação sobre outras demandas cíveis. 

Como Arapongas não possui sede fixa da Defensoria, as iniciativas conjuntas representam um marco no acesso à justiça para a população local.

Afeto e ressocialização na Casa de Custódia

O direito à família ganhou forma na Casa de Custódia, provando que a humanização é parte fundamental do cumprimento da pena. Em um ambiente marcado pela privação de liberdade, a celebração do casamento civil trouxe esperança e fortalecimento de vínculos.

Para um dos noivos atendidos, que está na unidade há seis meses e oficializou a relação de mais de dois anos, a união é um alicerce para o futuro. "A gente errou, estou pagando, mas vou sair e mudar. Vou fazer as coisas diferentes", refletiu o interno, que planeja reconstruir a vida com a esposa após o cumprimento da pena.

A iniciativa foi recebida com entusiasmo pela administração local. De acordo com o diretor da unidade, Nilton Cesar Santos Garcia, esta é a primeira vez que a Casa de Custódia recebe um evento desse tipo. Ele explicou que a ação começou a ser organizada após incentivo da coordenação regional e contato direto com a equipe da Defensoria Pública. "É muito positivo, tanto pelo lado interno, entre as pessoas privadas de liberdade, quanto para a sociedade, que passa a ver o que acontece no ambiente prisional", afirmou o diretor, que fez questão de convidar várias autoridades municipais para conhecer o projeto na prática.

A expansão desse tipo de iniciativa é uma meta para o sistema penitenciário do estado. Segundo Élcio Martins Basdão, coordenador regional da Polícia Penal (DEPPEN/PR), este é o segundo casamento realizado na regional. O primeiro foi em Londrina em julho de 2024. "Nós não medimos esforços para que estivesse acontecendo esse evento aqui hoje na Casa de Custódia de Arapongas, momento em que a gente entende e tem absoluta convicção da obrigação da Polícia Penal em relação ao tratamento penal. E sendo uma das vertentes do tratamento penal a ressocialização da pessoa privada de liberdade, um dos pilares é a manutenção dos vínculos familiares", explicou Basdão.

A oficialização das uniões contou com uma forte rede de apoio e foi conduzida pela juíza de paz Maria Regina Pinto. Pela Defensoria Pública, estiveram presentes o defensor público Pedro Bruzi Ribeiro Cardoso, coordenador auxiliar do Núcleo da Política Criminal e da Execução Penal (Nupep) e idealizador do projeto Casando Direitos, e a defensora pública Mariana Mantovani Monteiro, coordenadora da Assessoria Especial para Mutirões de Atendimento (AEMA), setor responsável pela realização do projeto, além da equipe técnica da AEMA.

Também prestigiaram a cerimônia o presidente da OAB de Arapongas, José Victor Al Majita de Almeida Júnior, e o presidente do Conselho da Comunidade, Marcos Antônio de Oliveira, que também foi representada por Maria de Lourdes Azevedo de Campos.

O evento foi viabilizado graças ao trabalho de diversos parceiros. A representante do Cartório Civil de Serviço Registral de Arapongas, Célia Regina Martins Prandini, relatou que já havia feito casamentos na antiga cadeia pública do município e que prontamente aceitou o convite da Defensoria para trabalhar com o projeto na Casa de Custódia. 

"Há alguns anos, tínhamos um carcereiro na cadeia que providenciava tudo e nós fazíamos os casamentos. Depois ele saiu e essa prática acabou se perdendo. Por isso, quando a Defensoria nos ligou apresentando o projeto, prontamente nos oferecemos para ajudar. Achei a ideia muito boa e já fiquei feliz em saber que poderemos ter mais edições no futuro, pois é uma experiência muito boa para todos nós". 

Além de toda a equipe do Ofício de Registro Civil, um agradecimento especial foi direcionado à Casa de Custódia, com destaque para a atuação da servidora Camila Vieira, do setor social. O Conselho da Comunidade de Arapongas também foi um parceiro fundamental, tendo disponibilizado a decoração do espaço e o coffee break servido ao final da celebração.

Conciliação e orientação na Prefeitura 

Complementando a semana de assistência jurídica na cidade, a quinta-feira (05) foi dedicada à resolução ágil e pacífica de conflitos. O mutirão "Concilia Paraná" aconteceu na Prefeitura Municipal, no centro de Arapongas, e contabilizou 134 atendimentos à população. Coordenado pela Assessoria Especial para Mutirões de Atendimento (AEMA), o projeto teve como foco principal a área de Direito de Família, mas também serviu como um importante canal de orientação para os cidadãos.

Foi o caso de Maria Rosa Régis, que procurou o atendimento após ser avisada por um de seus filhos sobre os serviços da Defensoria. Ela tem dívidas com um banco e estava em dúvida sobre os juros de um empréstimo, além de precisar de orientação sobre outras pendências financeiras que a preocupavam. Sem conhecer a DPE-PR, a idosa de 75 anos foi instruída durante o mutirão sobre como proceder e onde buscar o atendimento adequado para as suas demandas, ressaltando o papel da instituição em democratizar o acesso à informação e proteger pessoas vulneráveis de possíveis abusos nas relações de consumo. 

“Eu tenho um filho que mora em Curitiba, ele que viu [sobre o mutirão] e me avisou. Eu falei que não ia, mas ele insistiu: 'vai sim, mãe, vai lá para ver se alguém te orienta direitinho'. Eu quase não tenho estudo, porque na época que era para estudar a gente morava na roça e meu pai dizia que aprender a escrever o nome já estava bom. Então, quando alguém que é mais estudado orienta a gente e já é uma boa ajuda. Só essa orientação já ajuda muito". 

O mutirão também foi a chance de recomeço para José Franco Neto e Dirce Seleguim. Separados desde 2019, o casal não tinha condições financeiras de arcar com os custos de um divórcio. Ao saberem da ação por meio do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e com a ajuda da filha – que organizou a documentação e fez a ponte com a equipe –, eles conseguiram, finalmente, assinar os papéis do divórcio de forma consensual e gratuita. "Fui bem atendida, graças a Deus. Apareceu essa oportunidade, a gente veio fazer", celebrou Dirce.

Para que a força-tarefa de atendimentos na área cível fosse possível, a DPE-PR contou com o apoio da Prefeitura de Arapongas, que forneceu toda a base e suporte para a realização do evento. A instituição registra um agradecimento especial à atuação da Secretaria de Assistência Social do município, na pessoa da secretária Ângela Cardoso, e da diretora-geral de Assistência Social, Andreia Mologni, que foram fundamentais na estruturação e organização do mutirão.