Na manhã desta quinta-feira (18), a sede dos Núcleos Especializados da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) sediou a Audiência e Escuta com o Sistema de Justiça da Região Sul, uma das atividades dentro da programação da 25ª Reunião Ordinária do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para População em Situação de Rua (CIAMP-Rua Nacional).

​Durante o evento, representantes do Movimento Nacional da População de Rua (MNPR) dividiram as discussões com gestores públicos estaduais e municipais, além de integrantes da Defensoria Pública e do sistema de Justiça. O debate focou nos desdobramentos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 976, do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a existência de um “estado de coisas inconstitucional” no Brasil devido às violações sistemáticas de direitos dessa população.

Defensoria de portas abertas

​​O papel institucional de sediar o evento foi destacado pelo coordenador do Núcleo da Cidadania e Direitos Humanos (NUCIDH) da DPE-PR, defensor público Antonio Vitor Barbosa de Almeida. Segundo ele, receber a reunião descentralizada do comitê é uma forma de cumprir a própria essência da instituição.

​“O motivo pelo qual a Defensoria Pública existe é justamente para que possamos receber a sociedade civil e as pessoas em situação de vulnerabilidade, para que possamos, em conjunto – não à frente, não em nome de, mas em conjunto –, pensar estratégias e políticas públicas para a superação dessa vulnerabilidade. É muito importante que hoje a Defensoria Pública tenha aberto as suas portas para receber essa população e darmos continuidade aos trabalhos que o Núcleo de Direitos Humanos e a DPE-PR já vêm fazendo em favor e em conjunto com essas pessoas”, ressaltou o coordenador.

​Esse elo direto com os movimentos também foi reforçado pelo ouvidor-geral da DPE-PR, Marcel Jeronymo, que pontuou a importância de unir forças com outras instituições presentes no encontro. 

“É um momento muito importante da sociedade civil, com a presença do Ministério Público, da OAB, junto com a Defensoria, para escutar as violências e as desassistências do sistema público de assistência social, e para que possamos avançar nas políticas públicas em prol da população mais vulnerabilizada, a população em situação de rua", destacou o ouvidor.

​O presidente do CIAMP-Rua Nacional, Anderson Lopes Miranda, também ressaltou a relevância do encontro promovido na capital paranaense. “A audiência de escuta realizada na Defensoria Pública do Paraná foi um espaço importante para o diálogo, a participação social e a construção coletiva de encaminhamentos voltados à garantia de direitos. O CIAMP reafirma seu compromisso com a escuta qualificada e a valorização das contribuições apresentadas pelos participantes, reconhecendo a importância desses momentos para o aprimoramento das ações em defesa da cidadania”, declarou Miranda.

​Um dos momentos mais importantes da manhã foi a abertura do microfone para a sociedade civil e pessoas com trajetória de rua, o foco principal de uma escuta ativa que visa pautar as ações interinstitucionais.

​Leonildo José Monteiro Filho, representante do Movimento Pop Rua do Paraná, enfatizou a urgência do diálogo para o combate às violações. "A importância desse momento é poder ouvir as pautas, as demandas e as denúncias da população em situação de rua e da sociedade civil. Nosso papel é provocar o CIAMP-Rua Nacional e o Sistema de Justiça", ressaltou Leonildo.

Programação Nacional no Paraná

​A 25ª Reunião Ordinária do CIAMP-Rua Nacional ocorre entre os dias 17 e 19 de junho, em Curitiba. Sob a governança federativa da Secretaria de Desenvolvimento Social e Família do Paraná (SEDEF/PR), as atividades buscam aproximar o debate nacional das realidades locais.

​Além da audiência sediada na Defensoria, nesta manhã, a programação do evento ao longo dos três dias engloba a escuta de comitês estaduais e municipais, a inauguração do equipamento "Cidadania PopRua" e as reuniões de trabalho ordinárias do comitê, concentradas na Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR).