DPE-PR recomenda à Secretaria Municipal de Educação de Londrina a suspensão do ensino à distância para o ensino infantil 16/04/2020 - 17:34
Na recomendação, a DPE-PR deu o prazo de 3 dias para a Secretaria se manifestar em caráter extrajudicial.
A Defensoria Pública do Estado do Paraná, por meio do Núcleo da Infância e da Juventude (NUDIJ), fez recomendação à Secretaria Municipal de Educação de Londrina para que seja suspensa a modalidade de ensino à distância no ensino infantil. A recomendação foi feita com base em dados da Organização Mundial da Saúde e em decretos nacionais e locais.
Na recomendação, foi sugerido que seja feito um processo de reorganização nos calendários escolares com reposição de aulas e a realização de atividades para que possam preservar o acesso igualitário aos alunos. Caso seja mantida a modalidade de aula à distância, foi requerida a suspensão de atribuir as faltas quinzenais, caso as famílias não retirem os materiais impressos disponibilizados à cada 15 dias, independente de motivação ou justificativa.
Por fim, a DPE-PR recomendou a continuação na distribuição de materiais informativos e educacionais para orientar os estudantes e os pais, sem caráter coercitivo. Não podendo, assim, cobrar a validação da frequência do aluno durante o período de suspensão das aulas nas escolas públicas de educação básica em razão de situação de emergência ou calamidade pública.
a recomendação na íntegra.