DPE-PR participa de evento em comemoração aos 31 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente 12/07/2021 - 09:59
Cerimônia será promovida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e acontecerá de forma híbrida.
Na próxima terça-feira (13/7) comemora-se o aniversário de 31 anos da assinatura do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR), por meio do Núcleo da Infância e Juventude (NUDIJ) irá participar do evento “31 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente: Estratégias Interinstitucionais Para a Garantia de Direitos”, promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR).
O evento terá como público-alvo os atores do Sistema de Garantia de Direitos do Estado do
Paraná e contará com a presença do defensor público-geral do Estado, Eduardo Abraão.
A cerimônia acontecerá de forma híbrida às 10h, presencialmente no Palácio da Justiça e também virtualmente pelo canal oficial do TJPR no YouTube.
A solenidade, além de celebrar esta data tão importante que representou para os brasileiros um marco jurídico na proteção integral da infância e da adolescência, terá como programação a assinatura do Termo de Cooperação da Plataforma Única de Coleta de Dados de crianças e adolescentes vítimas de violência, a assinatura do Termo de Cooperação Técnica com o Instituto Mundo Melhor, apresentação do Decreto Estadual que regulamenta a Lei nº 13431/2017, o lançamento das Campanhas de Violência contra crianças e adolescentes pelo Comitê Protetivo e o lançamento do E-book de Boas Práticas de Socioeducação em tempos de Pandemia.