DPE-PR participa de assinatura de convênio com APAC em Pato Branco
26/01/2021 - 17:58
A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) em Pato Branco, participou na última semana da assinatura do convênio do município com a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC).
A parceria firmada tem como principal objetivo incluir condenados em regime semiaberto no mercado de trabalho. Por meio do projeto “Trabalho e Geração de Rendas”, até dez homens poderão ser reintegrados.
Conforme o plano de trabalho disponibilizado, os recuperandos recebem de remuneração o equivalente a um salário mínimo nacional, correspondente a R$1.100,00. Deste valor, 25% é repassado ao APAC, que presta contas ao município. Os setores que contarão com a mão de obra serão escolhidos pela prefeitura.
Há mais de 16 anos Pato Branco mantém o convênio dando aos condenados a oportunidade de trabalho, profissionalização e ressocialização junto à comunidade.
Para a defensora pública Camila Raite,que acompanhou a assinatura do termo, a situação calamitosa do sistema penitenciário, em que a violação de direitos humanos é constante, o método APAC tem se revelado uma alternativa mais humanizada de cumprimento de pena. "É muito importante a participação e o apoio do poder público. Além disso, a própria colocação do tema que envolve os direitos das pessoas presas para debate público, como ocorreu nesse evento, é de grande relevância e pode contribuir para almejados avanços", complementa ela.