A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) abriu um canal de atendimento às mulheres vítimas de violência política. Por meio do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (NUDEM), a instituição estruturou o “Projeto de Enfrentamento à Violência Política de Gênero”. A iniciativa busca garantir suporte jurídico gratuito e atuar de forma coletiva na transformação estrutural da participação feminina na política do estado. 

Os atendimentos e solicitações deverão ser registrados através do formulário oficial, acessível na página do NUDEM no site da Defensoria Pública.

O projeto visa fornecer um atendimento jurídico humanizado e acessível às mulheres. A proposta surge em resposta a um cenário urgente de baixa representatividade e recorrentes intimidações contra mulheres na vida pública. A iniciativa busca assegurar acolhimento humanizado, orientação jurídica gratuita e suporte especializado a candidatas, pré-candidatas, ocupantes de cargos eletivos ou nomeadas, assessoras parlamentares, lideranças comunitárias e de movimentos sociais, estendendo a proteção também aos seus familiares. 

O atendimento será oferecido a todas as mulheres nessa condição em âmbito estadual, independentemente de triagem socioeconômica. “Esse projeto nasce no início da campanha eleitoral deste ano, mas pretendemos que seja um projeto permanente. Para isso, criamos o Centro de Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência Política”, explica a defensora Mariana Martins Nunes, que é coordenadora do NUDEM.

 Segundo ela, todas as mulheres que atuam na vida pública e política podem procurar atendimento via Defensoria caso estejam sofrendo algum tipo de violência política.

Com a medida, a Defensoria objetiva instituir um fluxo estadual de acolhimento, orientação jurídica e acompanhamento de casos de violência política de gênero recebidos pelo NUDEM. Além de realizar a assistência jurídica qualificada às mulheres em processos criminais que apurem a violência política de gênero, tanto na Justiça Estadual quanto na Justiça Federal.

A proposta surge em um cenário urgente: dados nacionais apontam que, apesar de representarem a maioria do eleitorado (54,2% em 2022), as mulheres ocupavam apenas 18% dos cargos eleitos no mesmo período, enfrentando altos índices de intimidação, discursos de ódio e campanhas de desinformação. 

Paralelamente, o relatório “MonitorA 2024 – Observatório de Violência Política de Gênero”, produzido em parceria entre o InternetLab e a Revista AzMina, identificou a persistência de práticas de misoginia, sexualização, desqualificação intelectual, etarismo, ataques à aparência física e violência baseada em identidade de gênero dirigidas a candidatas brasileiras.

Metodologia

A metodologia do projeto é estruturada em duas frentes complementares de atuação. No âmbito individual, as demandas serão recebidas por meio do formulário disponível no site da Defensoria Pública, na página do NUDEM. 

O NUDEM realizará a escuta qualificada em até cinco dias úteis, oferecendo orientação sigilosa e adotando providências que vão desde notificações e representações aos órgãos competentes até a atuação direta em processos criminais e o pedido de medidas judiciais urgentes para proteger as vítimas e garantir seus direitos políticos.

Paralelamente, na frente coletiva e estratégica, o projeto atuará na elaboração de diagnósticos sobre o perfil das agressões no Paraná, além de promover formações com perspectiva de gênero. “A partir do atendimento, serão adotadas as medidas cabíveis, que podem ser judiciais ou extrajudiciais”, salienta Nunes.

De acordo com a defensora pública Gabriela Vizel Gomes, que será responsável pela execução do projeto, as práticas de discriminação e intimidação são recorrentes. “Ataques nas redes sociais, ofensas sobre a aparência, a vida pessoal, interrupções constantes de fala e até mesmo ameaças para a desistência de uma candidatura. Infelizmente, essa é a rotina de muitas mulheres na política brasileira”, afirma. Ela ressalta que esse tipo de conduta atinge a própria estrutura democrática e o direito de representatividade feminina. "Todas essas condutas têm um só nome: 'violência política de gênero', uma tentativa de silenciar vozes femininas e afastar as mulheres dos espaços de poder", explica.

Para combater a prática, a nova central oferecerá suporte jurídico gratuito, focado na proteção dos direitos das afetadas. "Todas as mulheres que estiverem nessa situação terão assistência jurídica integral e gratuita por meio de um atendimento especializado e sigiloso", conclui Gomes.

Impacto

O defensor público-geral, Matheus Munhoz, ressalta que a Defensoria tem intensificado seus esforços para fortalecer a proteção dos direitos das mulheres no estado. “A Defensoria Pública do Estado do Paraná tem investido muito nos últimos anos em aprimorar e expandir a sua atuação na defesa dos direitos das mulheres".

Munhoz considera que o projeto de “Enfrentamento à Violência Política de Gênero” é um importante passo na garantia dos direitos das mulheres. “A iniciativa reforça o compromisso da Defensoria com o fortalecimento democrático e a equidade de gênero”, ressalta.