DPE-PR lança cartilha sobre o atendimento à mulher vítima de violência sexual e o direito ao aborto legal 10/11/2020 - 16:10
Iniciativa do NUDEM e EDEPAR traz um manual de informações simples e práticas sobre o tema.
A Defensoria Pública do Estado do Paraná, por meio de parceria entre o Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (NUDEM) e a Escola da Defensoria Pública do Estado do Paraná (EDEPAR), lança nesta terça-feira, dia 10 de novembro de 2020, a cartilha “O atendimento à mulher vítima de violência sexual e o direito ao aborto legal”, com o objetivo de prestar informações simples, rápidas e diretas sobre o tema para a população.
A cartilha ressalta que o primeiro atendimento à vítima de estupro e outras formas de violência sexual deve ser no âmbito da saúde, assim evitando gravidez, Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs/HIV) e outros agravos físicos e psicológicos. Ainda, reforça o direito ao aborto legal nos casos de gestação decorrente da violência e da desnecessidade de registro de Boletim de Ocorrência, laudo do Instituto Médico Legal ou autorização judicial para a garantia do direito.
Segundo a defensora e coordenadora do NUDEM, Dra. Lívia Brodbeck, a cartilha é para orientar as mulheres que sofreram violência sexual a respeito do atendimento, dos direitos que elas possuem em relação ao tratamento na rede de saúde e na delegacia de polícia, e dos cuidados que elas precisam ter.
"Também vamos abordar, além da questão da violência sexual, o acesso ao aborto legal. Pois uma das hipóteses do aborto legal é exatamente quando a gravidez decorre da violência sexual. O que pode e não pode ser dirigido a mulher nesse atendimento; Quais hipóteses o aborto legal é autorizado; Como e para onde a mulher deve se dirigir; E qual é o protocolo de atendimento nesses casos", explica a defensora sobre assuntos tratados na cartilha.
Acesse a cartilha clicando