DPE-PR lança cartilha "Caminhos da Liberdade" 15/12/2020 - 12:39
O objetivo da cartilha é informar as pessoas privadas de sua liberdade e seus familiares sobre seus direitos.
A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR), por meio do Núcleo de Política Criminal e Execução Penal (NUPEP) e da Escola da Defensoria Pública do Paraná (EDEPAR), lançou a cartilha "Caminhos para a Liberdade". O documento é uma nova edição do "Passaporte para a Liberdade", elaborado em 2012.
De acordo com o defensor público e coordenador do NUPEP, dr. André Ribeiro Giamberardino, "a cartilha Caminhos da Liberdade é o produto da revisão e atualização do Passaporte da Liberdade, um importante material produzido há quase 10 anos e que teve a tiragem esgotada. Seu objetivo é contribuir na educação em direitos e na emancipação das pessoas presas e seus familiares, resumindo diversos aspectos jurídicos da execução penal de uma forma didática e simplificada. Há também os contatos das sedes da Defensoria Pública em todo o Paraná”, explica.
A cartilha aborda ainda, temas trabalhado durante o "I Ciclo de Formação Jurídico-Social a Familiares de Pessoas Presas", evento promovido pela Clínica de Acesso à Justiça e Educação nas Prisões - Direito UFPR (CAJEP-UFPR), em parceria com a EDEPAR, o NUPEP e a Frente pelo Desencarceramento PR.
O material é dividido em oito capítulos, abordando os seguintes tópicos:
1º CAPÍTULO – A DEFENSORIA PÚBLICA
2° CAPÍTULO – NÃO TEM DEFENSORIA NA MINHA REGIÃO
3° CAPÍTULO – ANALISANDO MINHA SITUAÇÃO PROCESSUAL PENAL
4º CAPÍTULO – COMO CAMINHA O PROCESSO CRIMINAL E QUAIS SÃO AS POSSIVEIS PENAS?
5° CAPITULO – DIREITOS DAS PESSOAS PRESAS
6° CAPITULO – DEVERES DOS PRESOS, DISCIPLINA E FALTAS DISCIPLINARES
7º CAPÍTULO - PROGRESSÃO DE REGIME, LIVRAMENTO CONDICIONAL E OUTROS DIREITOS DA EXECUÇÃO PENAL
8º CAPÍTULO – AUXÍLIOS E INDENIZAÇÕES
Para acessar a cartilha,