A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) obteve no Tribunal do Júri de Curitiba decisões em favor de mulheres sobreviventes de tentativas de feminicídio. Em dois casos, a atuação garantiu a fixação de indenizações por danos morais no valor de R$ 50 mil para cada vítima. O trabalho da Defensoria nesses processos ocorre por meio da assistência qualificada, um modelo de atendimento que busca inserir a mulher como protagonista da ação judicial. 

Segundo a defensora pública Jeniffer Beltramin Scheffer, que atuou nos julgamentos, esse trabalho funciona em duas frentes principais: como voz e como proteção para a mulher. "A assistência qualificada funciona como megafone para externar a voz dessa mulher para o processo e como escudo, evitando que ela seja sujeita a situações de revitimização ou de culpabilização", explica a defensora.

Voz, proteção e apoio multidisciplinar

Nos julgamentos recentes, as mulheres escolheram estar presentes em plenário para relatar aos jurados as violências sofridas, que incluíram traumas físicos graves e sequelas permanentes, físicas e psicológicas. Por isso, além do suporte jurídico, a Defensoria oferece um acompanhamento multidisciplinar. A instituição realiza o encaminhamento das usuárias para equipes de psicólogas e assistentes sociais, com destaque para a atuação conjunta na Casa da Mulher Brasileira (CMB).

Para Scheffer, a presença da mulher no tribunal, amparada por essa rede, é um momento de fortalecimento. "As vítimas foram ouvidas em plenário, quiseram estar em plenário e foram fortalecidas durante todo esse processo juntamente com o trabalho da Defensoria Pública para expor aos jurados todo tipo de violência que sofreram e os danos causados", destaca.

Efetividade na reparação dos danos

Além de lutar pela condenação, a Defensoria Pública tem se empenhado para que as indenizações fixadas pela Justiça sejam efetivamente pagas. Em um dos julgamentos, a DPE-PR apresentou teses jurídicas para que o valor da reparação seja descontado diretamente da fonte de renda do homem, utilizando mecanismos previstos no Código de Processo Civil e jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

A defensora explica que, em casos de violência doméstica, o dano moral é presumido devido à gravidade extrema do ocorrido. "Conseguimos sensibilizar o Poder Judiciário para que ele verificasse o alcance desses danos que essas mulheres sobreviventes sofreram e vão ter que carregar para o resto de suas vidas", pontua Jeniffer.