DPE-PR expede Recomendação à SESP para reforçar o direito à livre manifestação no período eleitoral
30/09/2022 - 10:37

A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) entregou pessoalmente em uma reunião ocorrida na tarde desta quinta-feira (29/09) uma Recomendação à Secretaria de Estado da Segurança Pública (SESP) do Paraná para que o órgão adote providências a fim de assegurar os direitos fundamentais de cidadãos e cidadãs em protestos e manifestações pacíficas, públicas e políticas no estado, em especial durante o período eleitoral. Além disso, os(as) defensores(as) que assinam o documento reforçam a necessidade de as forças de segurança no estado garantirem a integridade física das lideranças políticas, defensores(as) de direitos humanos, jornalistas e comunicadores(as) que estiverem acompanhando ou cobrindo locais de votação ou manifestações nas ruas. As mesmas recomendações serão enviadas à direção da Polícia Civil do Paraná, ao Comando-Geral da Polícia Militar do Paraná e à Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito de Curitiba.

O documento é assinado pelo coordenador do Núcleo da Cidadania e Direitos Humanos (NUCIDH), defensor público Antonio Vitor Barbosa de Almeida, pela coordenadora do Núcleo da Política Criminal e da Execução Penal (NUPEP), defensora pública Andreza Lima de Menezes, e pelo coordenador do Núcleo da Infância e da Juventude (NUDIJ), defensor público Fernando Redede Rodrigues

“Em razão desse período eleitoral pelo qual passamos, é natural ocorrerem manifestações no exercício do regime democrático. E como há um acirramento de ânimos, com violência política, nos preocupa que possa haver repressões e obstáculos ao exercício desse direito de manifestação. Além desse direito, solicitamos também especial atenção aos casos de violência política que têm acontecido no Paraná, como o que aconteceu em Foz do iguaçu”, explica Almeida.  Em julho deste ano, o guarda municipal Marcelo Arruda foi morto a tiros quando comemorava o aniversário com o tema relacionado ao Partido dos Trabalhadores. Nesta semana, em Curitiba, na Rua XV de Novembro, um médico ameaçou atirar contra uma pessoa integrante da campanha de uma candidata a deputada federal. 

Entre as recomendações, há uma que solicita que se evite uso de armas letais e não letais pelas forças de segurança, salvo em situações em que a necessidade seja imprescindível. Sobre isso, os(as) defensores (as)também recomendam que o uso da força, caso necessário, seja anunciado de forma clara e coerente. 

Para a coordenadora do NUPEP, as recomendações são uma forma de precaução importante que, se forem seguidas, geram mais segurança para todos e todas. “É importantíssimo que as recomendações sejam seguidas para que, em caso de intervenção das forças de segurança, tudo aconteça dentro dos parâmetros normais de respeito aos direitos de todos e todas, inclusive de manifestantes e dos próprios policiais”, afirma a defensora. 

O documento também recomenda que a SESP oriente os policiais militares e civis para que, em caso de abordagem policial, esta seja feita com base em critérios objetivos, e que seja realizada por policiais do mesmo gênero que o das pessoas abordadas. 

“As recomendações têm duas frentes. Primeiro, para assegurar o direito à livre manifestação e, também, para proteção de lideranças políticas, defensores(as) dos direitos humanos, jornalistas e comunicadores(as)”, lembra Almeida. Sobre isso, o documento entregue à SESP recomenda que se mobilizem esforços para proteção da “segurança e incolumidade física de eleitores(as), candidatos(as) detentores(as) de mandato eletivo, jornalistas, comunicadores(as) e defensores(as) de direitos humanos”. 

A Defensoria Pública, desde o estabelecimento da Constituição Federal de 1988, e também a DPE-PR, desde sua criação, em 2011, têm como missão a defesa irrestrita da democracia. Por isso, neste momento vivido pelo país, onde vários fatos diários têm jogado luz sobre a importância de se travar um debate público e político sem violência, a instituição reforça a importância da garantia do direito à livre manifestação.  

Eleitores jovens 

A Justiça Eleitoral do Paraná registrou, até agosto de 2022, um aumento de 134% nas inscrições eleitorais de jovens com idades entre 15 (que completam 16 até o dia 02 de outubro, data do primeiro turno) e 17 anos, para quem o voto é facultativo, em comparação com o eleitorado da mesma idade em 2020. Em razão da necessidade de se garantir também a segurança deste público, o NUDIJ também assina a recomendação. 

“É preciso considerar que, a cada eleição, há um grupo de jovens e adolescentes que vai votar pela primeira vez. Além da segurança do procedimento eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral e do Superior Tribunal Eleitoral, que é exemplo para o mundo, é preciso também ter segurança para a manifestação do exercício à liberdade de expressão, e para que estes jovens tenham segurança e possam se manifestar sem temer violência”, afirma Redede.

Acesse a  Recomendação .

Confira também a cartilha elaborada pelo NUCIDH, NUPEP, NUDIJ e Assessoria de Comunicação a respeito do tema. 

 

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