DPE-PR em União da Vitória consegue decretação de divórcio para assistida através de liminar 13/03/2020 - 16:40
A assistida não sabia o atual endereço do ex-cônjuge, postergando, então, o seu direito de obter o divórcio.
A Defensoria Pública do Estado do Paraná em União da Vitória conseguiu decisão favorável de liminar para assistida se divorciar. Separada há 8 anos, ela ainda não tinha conseguido se divorciar por não saber o paradeiro do ex-cônjuge.
Ambos se casaram em 2009, pelo regime de Comunhão Parcial de Bens e tiveram 2 filhos. Em setembro de 2012 eles se separaram sem dívidas ou bens a serem partilhados. No entanto, a assistida quis tirar o nome do ex-cônjuge da documentação, para usar o seu nome de solteira novamente, já que estavam separados há 8 anos.
Para conseguir o endereço do ex-cônjuge, a justiça teria que fazer pesquisas e isso demandaria mais tempo. Logo, a DPE-PR entrou com ação, com pedido liminar, e o divórcio foi decretado em menos de uma semana. “Representou um grande avanço para o moderno direito de família, pautado na realização da felicidade afetiva de seus membros”, disse o defensor público em União da Vitória, dr. Tales Cury.