DPE-PR e outras instituições pedem judicialmente que União e Governo do Paraná regularizem medidas de combate à pandemia
04/06/2021 - 21:30
A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR), em conjunto com a Defensoria Pública da União, do Ministério Público do Estado do Paraná, do Ministério Público Federal no Estado do Paraná e o Ministério Público do trabalho no Estado do Paraná, entrou com pedido judicial para que o Governo Federal e o Estado atendam a uma série de determinações para garantir atendimento digno aos pacientes da covid-19.
Entre os pedidos estão a obrigatoriedade de transferência daqueles que aguardam por leitos de UTI e de enfermaria para hospitais de campanha ou outras estruturas abertas para atendimento de urgência e emergência, e a implementação ou fornecimento de recursos da União para o Estado do Paraná, para a instalação de um Centro de Referência Emergencial e Provisório, com estrutura de UTI e enfermaria, para atendimento durante toda a situação de calamidade pública. O local deve ser adequado para atender pacientes com Síndrome Aguda Grave (SARS).
A garantia de “kits intubação” também está entre as determinações das instituições. Elas pedem que seja concedida a tutela de urgência para que a União apresente plano e programação de regularização do fornecimento dos fármacos do ki, em prazo exíguo, visto que, de acordo com a Secretaria de Saúde do Paraná, o quantitativo de medicamento enviados pelo Ministério da Saúde foi muito inferior à demanda do estado.
As instituições também solicitam que os canais oficiais de comunicação da União e do Governo do Estado do Paraná divulguem, informem, eduquem, orientem, mobilizem e alertem as pessoas sobre os negativos efeitos da pandemia, reforçando a importância do distanciamento e isolamentos sociais, assim como o uso de máscaras.