DPE-PR cria o Núcleo de Defesa do Consumidor
19/10/2021 - 17:09
A partir desta terça-feira (19/10), a população paranaense passa a contar com mais um núcleo especializado da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR): o Núcleo de Defesa do Consumidor (NUDECON). Foi publicada hoje no Diário Oficial do Estado a Resolução 202 de 18 de outubro de 2021 que implementa o órgão. O defensor público Erick Lé Palazzi Ferreira será o coordenador do núcleo.
O NUDECON atuará nas seguintes áreas: ações coletivas de defesa dos direitos dos(as) consumidores(as); tira-dúvidas junto à população; orientação às entidades civis que atuam com o tema; e na educação em direitos, de forma a prevenir novas violações e informar a sociedade sobre a legislação protetiva, entre outras ações.
"Vivemos em uma sociedade capitalista na qual, de uma forma ou de outra, somos todos(as) consumidores(as). Não é possível nos situarmos fora das relações de consumo. Assim, quando há a violação de um direito nessa área, ela acaba por atingir de maneira ainda mais grave as pessoas que já são vulneráveis economicamente, justamente a população que atendemos na Defensoria", diz o coordenador Erick Lé Palazzi Ferreira.
Para o Defensor Público Geral, André Giamberardino, o NUDECON tem papel fundamental para garantir o acesso cidadão aos serviços digitais, principalmente durante a pandemia de Covid-19, e também depois do fim do isolamento social. “Ao mesmo tempo em que trabalhamos para ampliar o acesso da população por meio da tecnologia, com o NUDECON buscamos um olhar também para a questão da exclusão digital”.
No momento, o órgão se encontra em processo de estruturação para atender os usuários e usuárias da DPE-PR. Fique atento(o) aqui no Instagram e em nosso site para informações sobre o atendimento (WhatsApp institucional, e-mail e horário).