DPE-PR contribui com relatório à ONU sobre direitos da população em situação de rua no Brasil 18/11/2026 - 17:19

O Núcleo da Cidadania e Direitos Humanos (NUCIDH) da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR), em parceria com o Núcleo de Estudos em Sistemas de Direitos Humanos da Universidade Federal do Paraná (NESIDH/UFPR) e o Instituto Nacional de Direitos Humanos da População em Situação de Rua (INRUA), enviou, na última segunda-feira (16), um relatório sobre pobreza extrema e direitos humanos no Brasil à Organização das Nações Unidas (ONU).

O documento detalha o panorama nacional de necessidades para o fortalecimento das políticas públicas voltadas às populações vulnerabilizadas, em especial à população em situação de rua. As instituições endereçaram as contribuições à Elena Carolina Diaz Galán, relatora especial da ONU sobre os temas.

O relatório com a participação do NUCIDH integra uma série de envios relacionados ao debate, que subsidiam pareceres técnicos aos Estados membros. 

Entre os destaques do relatório, as instituições pedem que a relatora especial da ONU recomende prioridade na execução das políticas públicas habitacionais para pessoas em situação de rua, de forma integrada aos serviços de assistência social, saúde e geração de renda. O documento alerta, ainda, para riscos democráticos relacionados a políticas de austeridade fiscal, sobretudo no impacto em áreas como saúde e assistência social. 

Segundo as instituições, desde 2016 incrementou-se no Brasil as exigências de ajustes  que impactam e podem impactar áreas como saúde e assistência, comprometendo a efetivação de direitos sociais. Um exemplo apontado é o ‘Plano Nacional Ruas Visíveis’, iniciado pelo Governo Federal em 2023, que destina apenas 0,30% do orçamento para políticas habitacionais, o que não se mostra suficiente diante da dimensão da complexidade e da quantidade de pessoas em situação de rua.

Clique aqui e confira o documento enviado na íntegra.