A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) firmou mais um compromisso com a assinatura do Termo de Compromisso ao Combate à Violência contra as Mulheres e à Promoção de seus Direitos. O documento é um dos critérios para a obtenção do selo Nós Por Elas, parceria entre a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e o Instituto Nós Por Elas (NPE). A iniciativa busca incentivar a adoção de práticas voltadas ao combate da violência de gênero em instituições públicas e privadas. Nos próximos meses, a ABNT e a NPE devem conhecer mais sobre a atuação da DPE-PR em todo o Paraná, tanto no atendimento a mulheres em situação de violência doméstica quanto na capacitação interna sobre o tema.

A primeira subdefensora pública-geral, Lívia Brodbeck, ressalta que a assinatura do termo de compromisso materializa anos de trabalho já desenvolvido pela DPE-PR na promoção dos direitos das mulheres. “Buscamos essa certificação para poder avançar ainda mais nesta pauta, que já é uma prioridade para a Defensoria Pública”, afirma ela. “Hoje, o selo Nós Por Elas é uma referência no sentido de unir instituições que já desenvolvem ações de combate à violência de gênero e querem trocar experiências para aprimorar estratégias de atuação e política internas”, destaca Brodbeck.

Entidades que obtêm a certificação podem integrar a Comunidade Nós Por Elas. O objetivo é integrar as participantes e fortalecer ações focadas no tema. A iniciativa Nós Por Elas privilegia, por exemplo, campanhas internas de capacitação de profissionais, parcerias interinstitucionais para implementação de medidas de proteção e canais de denúncias.

O termo de compromisso da DPE-PR foi assinado pelo defensor público-geral, Matheus Munhoz. “Esse comprometimento reforça também o empenho da Defensoria Pública com a Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas. Um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável é alcançar a igualdade de gênero, uma meta prioritária, que deve ser trabalhada cada vez mais por nossa instituição”, ressalta Munhoz.

Atuação externa

A proteção às mulheres passa pela missão institucional da DPE-PR, ou seja, a assistência jurídica integral e gratuita. O serviço especializado a mulheres em situação de violência doméstica é uma das frentes de atuação. Atualmente, algumas sedes da instituição já contam com a área de assistência qualificada, além de postos de atendimento descentralizados. 

A instituição realiza também mutirões de atendimento específicos para esse público, a exemplo do projeto Mulheres em Foco. Em todo o Paraná, o Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (NUDEM) coordena ações estratégicas e coletivas. Elas incluem canais de denúncia de violência obstétrica e de violência contra mulheres indígenas. 

“Também por meio do NUDEM, a Defensoria Pública é referência no Paraná no acolhimento de mulheres, recebimento de suas demandas e desenvolvimento de ações para combater a violência de gênero”, afirma Helena Grassi Fontana, defensora pública e coordenadora do NUDEM. “Essa atuação também passa por constante revisão e aprimoramento de toda a instituição”, complementa.

Em 2023, a Defensoria Pública concluiu uma pesquisa interna que serve de base para capacitar defensores(as) públicos(as) e servidores(as) no atendimento de mulheres em situação de violência doméstica e familiar no Paraná. O levantamento também revelou a abrangência do trabalho na área. Confira mais aqui.

Atuação interna

Além de avaliar internamente as estratégias de atendimento à população, a DPE-PR também promove iniciativas de conscientização e capacitação de seus(as) profissionais. Em julho, a instituição implementou a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, Sexual e à Discriminação de Gênero. Ela dispõe de canal de encaminhamento de denúncia interno, com garantia de sigilo. Neste mês, a política resultou no projeto Defensoria Sem Assédio, com divulgação interna do canal de denúncia por meio dos computadores de defensores(as), servidores(as) e estagiários(as).

A Defensoria Pública também promove palestras e cursos para enfrentamento à violência. Confira mais informações nos canais de comunicação da instituição e na página do NUDEM.