DPE-PR apresenta nota técnica em audiência pública realizada pelo STF 20/04/2021 - 12:25
Nota Técnica foi produzida pelo NUPEP que pesquisou a respeito de mortes de civis ocorridas em situação de ação policial.
Na última sexta-feira (16), o defensor público e coordenador do Núcleo de Política Criminal e Execução Penal (NUPEP), André Giamberardino, participou da audiência pública convocada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, realizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Em sua fala, o defensor público apresentou a Nota Técnica 01/2021, resultado de pesquisa produzida pelo Núcleo a respeito de mortes de civis ocorridas em situação de ação policial no Estado do Paraná no ano de 2018. A pesquisa analisou e identificou 260 casos de pessoas que faleceram em decorrência de um possível confronto policial no Estado. A nota técnica cita a preocupação com o fluxo de apuração e investigação de tais mortes e destaca a elaboração de propostas para o acesso à justiça por parte da população vulnerável. O estudo pretende contribuir para o fortalecimento e aprimoramento das políticas de segurança pública.
Conduzida pelo ministro Edson Fachin, a audiência pública discute estratégias de redução da letalidade policial no Estado do Rio de Janeiro. Os expositores foram selecionados com base na representatividade técnica, atuação ou expertise especificamente na matéria e garantia da pluralidade da composição da audiência e dos pontos de vista a serem defendidos.
Com informações da Secretaria de Comunicação Social/STF.