DPE-PE publica cartilha sobre direitos de povos e comunidades tradicionais 21/10/2020 - 13:40
O trabalho é fruto dos debates realizados dentro do ciclo de reuniões realizadas entre a instituição e os povos.
A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR), por meio da Escola da Defensoria (EDEPAR) e do Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos (NUCIDH), publicou recentemente a cartilha “Povos e Comunidades Tradicionais: o direito à consulta prévia, livre e informada”. O trabalho é fruto dos debates realizados dentro do ciclo de reuniões “Diálogos com povos e comunidades tradicionais”, que conta com a participação da Ouvidoria da DPE-PR e do GT Comunidades Tradicionais da Defensoria Pública da União (DPU).
A cartilha, dentre outros temas, aborda o direito à consulta prévia aos povos e comunidades, previsto na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que “consiste em consultar os povos interessados cada vez que sejam previstas medidas legislativas ou administrativas suscetíveis de afetá-los. Isso significa, por exemplo, que qualquer mudança de uma regra que afete as comunidades direta ou indiretamente, como um zoneamento ambiental, ou intervenção pública, como um projeto ou empreendimento em território tradicional, precisam ser objeto de consulta”.
Para acessar a cartilha, .