Conselho Superior da DPPR apoia nomeação de novos servidores 10/03/2014 - 09:40
O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Paraná vem, publicamente, expressar seu apoio à nomeação dos servidores do quadro de apoio desta Instituição.
Este órgão colegiado entende que a nomeação dos referidos servidores é de extrema importância para o atendimento adequado aos usuários e para o bom funcionamento da Instituição, que somente estará devidamente estruturada com o preenchimento de todos os cargos de seus quadros.
Nesse contexto, cabe frisar que o modelo constitucional estabelecido para as Defensorias Públicas contempla não só o que diz respeito à assistência jurídica, mas também o atendimento multidisciplinar como um todo, a fim de efetivar os direitos fundamentais da população hipossuficiente.
Nessa linha, o Supremo Tribunal Federal decidiu, em sede de Agravo de Instrumento na Ação Civil Pública n.º 598212, que o Estado do Paraná deveria proceder à estruturação da Defensoria Pública no prazo de 6 (seis) meses, vencido em dezembro de 2013, e isso obviamente, deveria contemplar a nomeação de todo o seu quadro de apoio.
Diante desta realidade, o Conselho Superior da Defensoria Pública registra nesta nota oficial apoio à luta dos servidores aprovados no concurso para o quadro de apoio da Instituição realizado no longínquo ano de 2012, no qual foram aprovados 528 candidatos dentro do número de vagas e até o presente momento foram nomeados 71 candidatos, dos quais atualmente apenas 51 estão em exercício.
Sendo assim, roga-se do Governo do Estado o respeito à pauta de reivindicação da categoria.
Curitiba, 07 de março de 2014.
Assinam:
Josiane Fruet Bettini Lupion
Defensora Pública-Geral
André Ribeiro Giamberardino
Subdefensor Público-Geral
Sérgio Parigot de Souza
Corregedor-Geral
Dezidério Machado Lima
Membro do Conselho Superior da DPPR
Erick Le Ferreira
Membro do Conselho Superior da DPPR
Antonio Vitor Barbosa de Almeida
Membro do Conselho Superior da DPPR
Nicholas Moura e Silva
Membro do Conselho Superior da DPPR
Alexandre Gonçalves Kassama
Membro do Conselho Superior da DPPR
Maria de Lourdes “Santa” de Souza
Ouvidora-Geral da DPPR
Thaísa Oliveira dos Santos
Presidenta da ADEPAR
Este órgão colegiado entende que a nomeação dos referidos servidores é de extrema importância para o atendimento adequado aos usuários e para o bom funcionamento da Instituição, que somente estará devidamente estruturada com o preenchimento de todos os cargos de seus quadros.
Nesse contexto, cabe frisar que o modelo constitucional estabelecido para as Defensorias Públicas contempla não só o que diz respeito à assistência jurídica, mas também o atendimento multidisciplinar como um todo, a fim de efetivar os direitos fundamentais da população hipossuficiente.
Nessa linha, o Supremo Tribunal Federal decidiu, em sede de Agravo de Instrumento na Ação Civil Pública n.º 598212, que o Estado do Paraná deveria proceder à estruturação da Defensoria Pública no prazo de 6 (seis) meses, vencido em dezembro de 2013, e isso obviamente, deveria contemplar a nomeação de todo o seu quadro de apoio.
Diante desta realidade, o Conselho Superior da Defensoria Pública registra nesta nota oficial apoio à luta dos servidores aprovados no concurso para o quadro de apoio da Instituição realizado no longínquo ano de 2012, no qual foram aprovados 528 candidatos dentro do número de vagas e até o presente momento foram nomeados 71 candidatos, dos quais atualmente apenas 51 estão em exercício.
Sendo assim, roga-se do Governo do Estado o respeito à pauta de reivindicação da categoria.
Curitiba, 07 de março de 2014.
Assinam:
Josiane Fruet Bettini Lupion
Defensora Pública-Geral
André Ribeiro Giamberardino
Subdefensor Público-Geral
Sérgio Parigot de Souza
Corregedor-Geral
Dezidério Machado Lima
Membro do Conselho Superior da DPPR
Erick Le Ferreira
Membro do Conselho Superior da DPPR
Antonio Vitor Barbosa de Almeida
Membro do Conselho Superior da DPPR
Nicholas Moura e Silva
Membro do Conselho Superior da DPPR
Alexandre Gonçalves Kassama
Membro do Conselho Superior da DPPR
Maria de Lourdes “Santa” de Souza
Ouvidora-Geral da DPPR
Thaísa Oliveira dos Santos
Presidenta da ADEPAR