A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) publicou, na última segunda-feira (24/07), as regras para a realização do V Concurso Público de Ingresso na Carreira de Defensor (a) Público (a). O expediente é a primeira etapa de definições sobre como deve ser realizado o concurso, que tem o objetivo de manter o crescimento gradual da DPE-PR por todo o estado. Por isso, é considerada um marco importante pela instituição.  

As regras foram definidas em uma deliberação do Conselho Superior da DPE-PR, que estabelece as diretrizes em todas as fases do certame, como, por exemplo, as regras das inscrições, da prova e critérios de avaliação, adoção de cotas para diferentes grupos hoje ainda subrepresentados na carreira, formação da comissão organizadora e banca examinadora das provas orais, entre outras. A deliberação pode ser lida na íntegra aqui.

Neste ano, a novidade diz respeito à adoção de cotas para pessoas indígenas e pessoas trans, já que, até então, havia reserva de vagas apenas para pessoas negras e pessoas com deficiência. 

É importante ressaltar que as pessoas aprovadas no V Concurso serão chamadas após o esgotamento da lista formada no IV Concurso. O V Concurso será realizado paralelamente ao chamamento da lista de espera atual justamente para evitar que haja um grande intervalo de tempo entre o esgotamento da lista do IV Concurso e a nomeação dos aprovados no V Concurso, o que seria prejudicial à população, uma vez que um concurso leva um tempo razoável para ocorrer. 

“Nossa preocupação é com o possível esgotamento do cadastro de reserva no ano de 2024 e a média histórica de evasões, que é alta. Por isso, precisamos iniciar o procedimento de realização do próximo concurso, garantindo que não haja interrupção dos serviços prestados pela DPE-PR. Considerando o regulamento aprovado, acredito que tenhamos um certame altamente inclusivo e dinâmico”, afirmou o Defensor Público-Geral do Paraná, André Ribeiro Giamberardino.

O número de vagas ainda não está definido, mas, independentemente do total, ficarão reservadas 30% das vagas aos negros (pretos e pardos), 10% para pessoas com deficiência (PCDs), 3% às pessoas indígenas e 2% às pessoas trans. Nesses casos, há algumas regras importantes estabelecidas para a convocação dos candidatos e candidatas, como no caso das pessoas negras, que serão convocadas para ocuparem a terceira, sexta, nona, décima terceira, décima sexta, décima nona e, a partir daí, a cada intervalo de 10 cargos providos, salvo se a convocação na ordem da classificação geral lhe for mais benéfica. Uma lógica parecida se aplica Às demais reservas de vaga, levando-se em conta a proporção adotada para cada grupo (10%, 3% ou 2%). Os detalhes estão na Deliberação publicada. 

Aprovados(as) na primeira fase

A deliberação também definiu o total de aprovados na primeira fase do concurso. Serão considerados aprovados na primeira fase do concurso os 400 melhores colocados, os 300 melhores colocados entre os inscritos(as) na reserva de vagas para candidatos(as) negros(as), os 100 melhores colocados entre os(as) inscritos(as) na reserva de vagas para candidatos(as) PCD, os 30 melhores colocados entre os inscritos indígenas e os 20 melhores colocados entre inscritos que se identificam como pessoas trans. A publicação do Conselho também estabeleceu as diretrizes para as fases seguintes. 

“As diretrizes estabelecidas pelo regulamento trazem novidades importantes, como a elaboração e correção das duas primeiras fases pela organizadora, embora seja obrigatória a contratação de defensores públicos, e a presença marcante de políticas afirmativas. Além de garantir que tenhamos cadastro de reserva, o concurso também faz parte de um planejamento de médio prazo da DPE-PR, que ainda é a menor do país, proporcionalmente, e precisa viabilizar ciclos graduais e responsáveis de crescimento, ampliando cada vez mais o acesso à justiça para a população que mais precisa”, ressaltou Giamberardino.

E o edital?

O edital será publicado apenas depois da contratação da empresa organizadora do concurso, uma etapa que exige um pouco de paciência, já que exige o cumprimento de uma série de medidas burocráticas essenciais. Antes do edital e da contratação da empresa, no entanto, será formada a comissão organizadora do concurso, que será responsável pelo certame até sua homologação, além de contribuir para a elaboração da minuta do edital de abertura, avaliação de títulos, entre outras atribuições. 

III Concurso para Servidores (as) da DPE-PR já tem empresa organizadora contratada

O III Concurso para Servidores (as) da Defensoria Pública do Paraná (DPE-PR) entrou em uma das etapas mais importantes da organização do certame. Na última segunda-feira, foi publicado o nome da empresa organizadora do concurso, contratada pela instituição. A organizadora é o Instituto Consulplan de Desenvolvimento de Projetos e Assistência Social. O valor máximo estimado do contrato é de R$ 594,4 mil. A partir de agora, o edital começa a ser elaborado. 

De acordo com o presidente da comissão organizadora do concurso, Nicholas Moura e Silva, a construção do edital é parte fundamental do processo para que o certame ocorra da melhor forma possível. O edital estabelece definitivamente todas as regras do concurso e apresenta todas as informações necessárias para os candidatos, como o conteúdo programático, dias e horários de prova, pesos em cada disciplina, entre outras instruções. 

“Essa etapa é muito importante porque o edital será um guia importante para o candidato (a). Pretendemos que ele seja claro, objetivo e contenha todas as informações necessárias para que os (as) candidatos (as) possam estudá-lo sem problemas”, explica Moura e Silva.  

O concurso prevê 10 vagas no total, em diversas áreas, sendo nove vagas para analista e uma vaga para técnico. Anteriormente, foram anunciadas 13 vagas, mas foi necessário readequar o edital à estimativa de impacto orçamentário-financeiro 2023-2025, que pode ser conferida aqui. 

Acompanhe aqui todas as informações sobre o III Concurso para Servidores(as) da DPE-PR