Conselho Superior da DPE-PR inclui os temas Racismo Estrutural e Relações de
Gênero nos concursos públicos por ela promovidos
06/11/2020 - 09:24
Deliberação do CSDP inclui os temas para ingresso na carreira de Defensor Público e Defensora Pública, bem como no concurso de seleção do quadro de pessoal.
O Conselho Superior da Defensoria Pública do Paraná aprovou a
, que inclui os temas de racismo estrutural e relações de gênero nos concursos para ingresso na carreira de Defensor Público e Defensora Pública do Estado, bem como no concurso de seleção do quadro de pessoal.
O Conselho, dentre outros pontos, considerou a incumbência da Defensoria Pública em promover os direitos humanos, bem como seus seus objetivos institucionais de prevalência e efetividade dos Direitos Humanos, primazia da dignidade da pessoa humana e redução das desigualdades sociais, para aprovar a deliberação.
A deliberação, ainda, inclui os temas no Curso de Formação de membros da Defensoria Pública. Ao menos um módulo deve abordar um dos temas ou outro tema relacionado à promoção de direitos humanos e inclusão de minorias sociais.
Para o presidente do Conselho, o defensor público-geral, Eduardo Abraão, a deliberação 022/2020 faz parte de um processo natural de uma Instituição originada para garantir os direitos das pessoas mais necessitadas. “Estes temas precisam ser debatidos e trazidos à tona, para promovermos uma reflexão maior em toda a sociedade e desenvolvermos ações para diminuir a desigualdade social.”
A deliberação não produzirá efeito para o IV Concurso Público de Provas e Títulos para Ingresso na Carreira de Defensor Público e para o Curso de Formação para os membros egressos do III Concurso Público.