Entre os dias 20 de dezembro de 2023 e 05 de janeiro de 2024 acontece o recesso judiciário em todo o Paraná, e a Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) vai atender em regime especial nas seguintes cidades: Curitiba, Ponta Grossa, União da Vitória, Londrina, Cornélio Procópio, Maringá, Umuarama, Foz do Iguaçu, Cascavel e Paranaguá. Nos dias 18 e 19 de dezembro de 2023, todas as sedes estarão fechadas, conforme a Resolução DPG 325 de 2023, uma vez que o dia 19 de dezembro marca a emancipação política do Paraná, e o feriado será emendado na segunda (18/12). O recesso das atividades judiciárias está regulamentado pela Resolução 419-OE/2023 do Tribunal de Justiça do Paraná. 

Nas sedes listadas acima, o atendimento presencial ao público acontecerá das 13h às 17h nos dias 20, 21, 22, 26, 27, 28 e 29 de dezembro de 2023 e nos dias 02, 03, 04 e 05 de janeiro de 2024, mas apenas para casos de urgência, como, por exemplo: pedido por leito em hospital; casos de busca e apreensão de crianças e adolescentes; violência doméstica e familiar contra a mulher; casos de prisão; liberação de corpos para sepultamento e demais pedidos urgentes que possam implicar na perda do direito caso se aguarde o retorno das atividades em expediente normal, o que vai acontecer no dia 08 de janeiro de 2024. Para esses casos, não é necessário realizar agendamento, basta comparecer às sedes da Defensoria nos dias e horários listados acima.

No caso de Curitiba, o atendimento presencial dos casos urgentes será concentrado em um só lugar: na Sede Central, localizada na Rua José Bonifácio, n.° 66, no centro, atrás da Catedral que fica na Praça Tiradentes. Também haverá defensores(as) em escala de plantão para atuar nas audiências de custódia (casos de prisão em flagrante em que a pessoa detida tem o direito de comparecer perante um juiz ou juíza que avaliará se sua prisão foi legal e se ela teve sua integridade física violada) na capital e nas sedes do interior e litoral que atendem a área Criminal: Londrina, Umuarama, Cornélio Procópio, Ponta Grossa, Maringá, Foz do Iguaçu, Cascavel e Paranaguá.

As demais sedes da DPE-PR no estado estarão fechadas no período do recesso. Nestas sedes, o atendimento será suspenso após o dia 15 de dezembro de 2023 (sexta-feira), com retorno no dia 08 de janeiro (segunda-feira). São elas: Colombo, Almirante Tamandaré, São José dos Pinhais, Castro, Guarapuava, Pato Branco, Francisco Beltrão, Apucarana, Cambé, Jandaia do Sul, Campo Mourão, Cianorte, Paranavaí, Morretes e Guaratuba.

Casos atendidos

Quando se tratar de casos não urgentes, o servidor ou a servidora que receber o(a) usuário(a) nas sedes que estarão abertas durante o recesso judiciário poderá negar o atendimento e, neste caso, o cidadão ou cidadã tem o direito de receber a negativa por escrito e ser informado(a) de que pode recorrer da decisão por meio de um recurso administrativo. Neste caso, haverá um(a) defensor(a) público(a) presente no local para analisar o pedido logo em seguida à entrega da negativa. 
Não são considerados casos urgentes aqueles que, de acordo com a Resolução 419-OE/2023 do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), são beneficiados pela interrupção ou suspensão dos prazos processuais durante o recesso. Assim que termina o recesso judiciário, os prazos são retomados e os casos não urgentes voltam a ser atendidos. 

Casos definidos como urgentes de acordo com Resolução do TJPR:

- vaga em leito hospitalar 
- prisão em flagrante
- busca e apreensão de crianças e adolescentes
- violência doméstica e familiar contra a mulher (apenas Curitiba, União da Vitória e Paranaguá)
- liberação de corpos para sepultamento
- pedidos urgentes que possam implicar em perda de direito caso se aguarde o retorno das atividades em expediente normal

Confira abaixo o endereço e demais informações das sedes onde haverá atendimento no recesso judiciário, isto é, nos dias 20, 21, 22, 26, 27, 28 e 29 de dezembro de 2023 e nos dias 02, 03, 04 e 05 de janeiro de 2024. Nos finais de semana e feriados entre o período de 20/12/2023 a 08/01/2024, todas as sedes estarão fechadas. O atendimento ao público retorna normalmente em todas as sedes da DPE-PR a partir do dia 08 de janeiro de 2024.

Informamos, ainda, que a Plataforma Luna, que realiza o 1.º atendimento de forma virtual, estará desativada para agendamento de novos atendimentos e acompanhamentos no período compreendido entre os dias 16 de dezembro de 2023 e 07 de janeiro de 2024 - inclusive nestes dias. O atendimento virtual será retomado no dia 08 de janeiro.

Cascavel

Endereço: Rua São Paulo, 346 - Centro

Horário: 13h às 17h

Telefone para contato: (45) 3224-1471

Casos atendidos durante o plantão: audiências de custódia, busca e apreensão de crianças e pedidos de autorização de viagem para crianças e adolescentes.

Cornélio Procópio

Endereço: Avenida Santos Dumont, 635 - Centro

Horário: 13h às 17h

Telefone para contato: (43) 3401-3350

Casos atendidos durante o plantão: pedidos de vaga em UTI ou leito de hospital, audiências de custódia, busca e apreensão de crianças e prisão por dívida de alimentos.

Curitiba 

Endereço: Rua José Bonifácio, 66 - Centro (ao lado da Catedral Tiradentes)

Horário: 13h às 17h

Telefone para contato: (41) 99188-3726

Casos atendidos durante o plantão: pedidos de relaxamento, liberdade provisória e habeas corpus para pessoas privadas de liberdade, casos de adolescentes apreendidos por ato infracional, prisão por dívida de alimentos, busca e apreensão de crianças e outras medidas da Infância Cível que envolvam crianças em situação de risco, casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, alvará para liberação de corpo, audiências de custódia, pedidos de vaga em UTI ou leito de hospital, pedidos de autorização de viagem para crianças e adolescentes. Na área de Execução Penal: autorização de saída, pedido de alteração de residência de monitoramento, progressão de regime com remição e saída temporária.

Foz do Iguaçu

Endereço: Rua Antônio Raposo, 923 - Centro

Horário: 13h às 17h

Telefone para contato: (45) 3422-3400 / (45) 99132-1651

Casos atendidos durante o plantão: adolescentes apreendidos por ato infracional, busca e apreensão de crianças e outras medidas da Infância Cível que envolvam crianças em situação de risco, alvará para liberação de corpo, prisão por dívida de alimentos, busca e apreensão. Na área de Execução Penal: autorização de saída, pedido de alteração de residência de monitoramento, progressão de regime com remição, saída temporária, audiências de custódia em processos de execução de pena.

Londrina

Endereço: Avenida Bandeirantes, 263 - Vila Ipiranga

Horário: 13h às 17h

Telefone para contato: (43) 3521-3703

Casos atendidos durante o plantão: pedidos de relaxamento, liberdade provisória e habeas corpus para pessoas privadas de liberdade, casos de adolescentes apreendidos por ato infracional, prisão por dívida de alimentos, busca e apreensão de crianças e outras medidas da Infância Cível que envolvam crianças em situação de risco.

Maringá

Endereço: Avenida Tiradentes, 1289 - Zona 4

Horário: 12h às 17h

Telefone para contato: (44) 3366-3300

Casos atendidos durante o plantão: busca e apreensão de crianças e prisão por dívida de alimentos. Na área de Execução Penal: autorização de saída, pedido de alteração de residência de monitoramento, progressão de regime com remição, saída temporária.

Paranaguá

Endereço: Avenida Gabriel de Lara, 977 - Bairro João Gualberto

Horário: 13h às 17h

Telefone para contato: (41) 97403-0017

Casos atendidos durante o plantão: violência doméstica e familiar contra a mulher, audiências de custódia e busca e apreensão de crianças.

Ponta Grossa

Endereço: Rua Doutor Leopoldo Guimarães da Cunha, 300 - Oficinas (a dois quarteirões de distância do Fórum)

Horário: 13h às 17h

Telefone para contato: (41) 97403-4733 

Casos atendidos durante o plantão: pedidos de relaxamento, liberdade provisória e habeas corpus para pessoas privadas de liberdade, prisão por dívida de alimentos, casos de adolescentes apreendidos por ato infracional, alvará para liberação de corpo, busca e apreensão de crianças e outras medidas da Infância Cível que envolvam criança em situação de risco.

Umuarama

Endereço: Rua Desembargador Munhoz de Mello, 3792 - Zona I

Horário: 13h às 17h

Telefone para contato: (44) 3624-8413 / (44) 3624-0199

Casos atendidos durante o plantão: audiências de custódia, busca e apreensão de crianças e prisão por dívida de alimentos.

União da Vitória

Endereço: Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 - Centro (Fórum de União da Vitória)

Horário: 13h às 17h

Telefone para contato: (42) 3523-3483 / (42) 99135-6803

Casos atendidos durante o plantão: Pedidos de vaga em UTI ou leito de hospital, audiências de custódia, busca e apreensão de crianças, prisão por dívida de alimentos e casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.