No dia 10 de abril, a Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) realizará, em Cerro Azul, mais uma edição do mutirão Concilia Paraná. O atendimento, totalmente gratuito, será voltado para a realização de acordos extrajudiciais na área de Direito das Famílias, como em casos de divórcio, partilha de bens, pensão alimentícia, guarda de filhos, regularização de visitas, dissolução de união estável e reconhecimento voluntário de paternidade ou maternidade. A instituição atenderá as famílias no Núcleo de Educação a Distância da Universidade Estadual do Centro-Oeste (NEAD Unicentro), conhecido como polo universitário na cidade, das 10h às 16h. O atendimento será realizado por ordem de chegada, sem limite de senhas.

Para facilitar o atendimento, a DPE-PR recomenda que a população compareça ao local com documento de identificação pessoal (RG e CPF), comprovante de residência e comprovante de renda, além de documentações complementares referentes a cada pedido. 

Para pedido de divórcio, a família deve apresentar a certidão de casamento e, se for o caso, documentos dos bens (carro, moto, imóvel e outros). Já para a regularização de guarda de filho ou filha, a Defensoria precisará da certidão de nascimento da criança ou adolescente. No caso de questões relativas à pensão alimentícia, a pessoa deve levar o comprovante de representação legal. 

O serviço oferecido no Concilia Paraná permite que as partes resolvam a situação no mesmo dia, desde que estejam em comum acordo e com a documentação completa. 

O mutirão também contará com serviço gratuito de intérprete da Língua Brasileira dos Sinais (Libras) para o português e vice-versa por meio de plataforma digital. 

Concilia Paraná em Cerro Azul

Local: NEAD Unicentro - Núcleo de Educação a Distância da Universidade Estadual do Centro-Oeste (polo universitário).

Endereço: Rua Deputado Aníbal Cury, nº 628, Centro.

Data: 10 de abril (sexta-feira).

Horário: 10h às 16h.

Documentação para atendimento:

• Documento de identificação pessoal com foto (RG e CPF);
• Comprovante de residência (conta de luz, água ou telefone);
• Comprovante de renda (carteira de trabalho, último contracheque/holerite ou inscrição no CadÚnico).

Documentos que podem ser úteis, a depender do caso:

• Divórcio: certidão de casamento e, se houver, documentos de bens a serem partilhados;
• Pensão, guarda ou visitas: certidão de nascimento dos filhos;
• Outros casos: documentos que comprovem o direito que se pretende resolver.