Comissão de Mediação de Conflitos Fundiários do Governo do Estado realiza primeiro encontro 23/10/2018 - 12:28
A Coordenadora do NUFURB, Dra. Olenka Lins, participou na manhã desta terça-feira (23), da primeira reunião ordinária da Comissão de Mediação de Conflitos Fundiários do Governo do Estado. A Comissão é formada por representantes da Defensoria Pública, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Secretaria de Segurança Pública, Polícia Militar, ITCG, PGE, COHAPAR, AMP, ALEP, Casa Civil, Polícia Federal, Secretaria de Justiça, entre outros; e tem como objetivo a resolução pacífica dos conflitos fundiários no estado.
Na ocasião, foi eleito o Presidente da Comissão, o representante da Casa Civil e distribuídos aos integrantes os processos que versam sobre o tema, objeto da Comissão para análise, relatório e voto, a serem expostos e decididos na próxima sessão plenária. Também foi aprovado o regimento interno, com algumas alterações, tendo sido estabelecido que as reuniões ordinárias serão realizadas a cada 30 dias.
