Comissão da Mulher do Condege emite Nota Técnica sobre portaria que dificulta o aborto legal 01/09/2020 - 13:10
No documento, órgão recomenda a imediata revogação da portaria emitida pelo Ministério da Saúde
Nesta segunda-feira (31), a Comissão Especial de Proteção e Defesa dos Direitos da Mulher do Colégio Nacional dos Defensores Públicos-Gerais (CPDDM/CONDEGE) emitiu uma nota técnica sobre a Portaria 2.282, do Ministério da Saúde. Publicada no dia 27 de agosto, a Portaria dispõe sobre o Procedimento de Justificação e Autorização da Interrupção da Gravidez nos casos previstos em lei, no âmbito do Sistema Público de Saúde, o SUS.
Confira a nota técnica .