A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR), por meio do Centro de Atendimento às Vítimas de Racismo (CEVIR), foi solicitada para atuar em prol de uma vereadora de Curitiba após sofrer suposto crime de xenofobia, análogo à injúria racial. Esse é o primeiro atendimento do novo serviço da instituição. O CEVIR foca na garantia de assistência jurídica gratuita a toda pessoa do Paraná vítima de racismo, independente da renda.

A Defensoria requereu habilitação na Justiça para atuar na condição de assistente qualificada à vítima de racismo. A intervenção da instituição fundamenta-se nas prerrogativas constitucionais e legais que asseguram assistência jurídica integral, gratuita e especializada às vítimas de crimes resultantes de preconceito de raça, cor, etnia ou procedência nacional, conforme a legislação vigente. O CEVIR também requereu a remessa dos autos ao Ministério Público do Paraná para aditar a denúncia e incluir o delito de xenofobia individual.

“A habilitação do CEVIR/DPE-PR como assistente qualificado visa propiciar à vítima de racismo e xenofobia a garantia plena de voz, participação ativa e proteção institucional intransigente”, ressalta a Defensoria no processo. 

O caso

A ação tramita na 21ª Vara Cível de Curitiba. A Defensoria pede, por meio de Ação Civil Pública, pagamento de indenizações por danos morais e imposição de medidas pedagógicas. O caso aconteceu durante uma sessão da Câmara Municipal, no dia 5 de agosto, enquanto parlamentares discutiam a criação de uma Política de Cadastro Municipal de Pessoas em Situação de Rua. Na ocasião, uma colega vereadora questionou a parlamentar, que é natural de Campos Sales (CE), "por que ela não volta para o Ceará". O Poder Judiciário aceitou denúncia do Ministério Público do Paraná oferecida contra a autora da frase na última sexta-feira (7).

Segundo a ação, além da vereadora vítima de xenofobia, foram considerados como vítimas os grupos de migrantes e de descendentes da Região Nordeste do Brasil. Parte da indenização requerida pela DPE-PR deverá ser paga ao Fundo Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (FUNDEPPIR). A Defensoria também pede que a acusada seja obrigada a veicular nas suas redes sociais campanhas de combate à xenofobia. A ACP solicita também que a vereadora denunciada seja obrigada a realizar curso sobre direitos humanos, direito migratório, letramento social e combate à xenofobia.

“Além de a vítima direta ser uma mulher negra, a população da região Nordeste do Brasil é estrutural e estatisticamente ultramajoritariamente negra. Logo, o preconceito de procedência geográfica desferido contra o povo nordestino carrega um indiscutível viés racista”, escreve o coordenador do CEVIR, o defensor público David Alexandre Bezerra, na ação.