A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) realizou na quinta-feira (15) mais uma edição do projeto Casando Direitos, na Penitenciária Estadual de Campo Mourão. Ao todo, 11 casais oficializaram a união em uma cerimônia que celebrou o direito ao casamento civil, à constituição familiar e à construção de projetos de vida em conjunto.

A iniciativa é voltada à garantia do casamento civil para pessoas privadas de liberdade e busca fazer com que a oficialização da união vá além da formalização documental, proporcionando aos casais um momento de acolhimento, dignidade e afeto. Desde junho de 2024, o projeto é coordenado pela Assessoria Especial para Mutirões de Atendimento (AEMA) da DPE-PR, o que impulsionou ainda mais sua expansão pelo estado. “O objetivo do projeto é conferir dignidade e afeto a esse momento para que o ato transcenda a mera burocracia de assinatura de papéis”, afirma a defensora pública Mariana Mantovani Monteiro, coordenadora da AEMA.

A viabilização dos casamentos conta com a parceria fundamental do Departamento de Polícia Penal do Paraná – que garante a segurança, logística e o trabalho das equipes de serviço social –, além das próprias sedes da Defensoria Pública. Os trâmites civis são possíveis graças a um termo de cooperação firmado com a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (ARPEN), o Fundo de Apoio ao Registro Civil de Pessoas Naturais (FUNARPEN) e o empenho dos Cartórios de Registro Civil locais.

Um sonho realizado

Para uma das noivas, a oportunidade representou a realização de um desejo esperado por 12 anos. Ansiosa e feliz com a chegada do momento, ela contou que aguardava há mais de uma década a possibilidade de oficializar a união. “Tem 12 anos que estou esperando para casar”, relatou. Com a oportunidade proporcionada pelo projeto, ela finalmente pôde concretizar esse sonho.

A expectativa também tomou conta de outra participante da cerimônia. Embora soubesse da possibilidade de se casar, ela contou que não imaginava que o momento chegaria daquela forma. “Foi inesperado. Eu sabia já faz um tempo, mas não levei a sério. E hoje eu estou aqui casando”, disse.

Plano de Cuidado e Afeto amplia o atendimento aos casais

As cerimônias realizadas incluíram o Plano de Cuidado e Afeto, ferramenta elaborada pela Assessoria Especial para Mutirões de Atendimento (AEMA) da DPE-PR, responsável pelo projeto Casando Direitos.

Assinado pelos casais, o termo propõe uma reflexão sobre o cuidado mútuo na rotina familiar. Fundamentado na Constituição Federal e no Código Civil, reforça a igualdade de direitos e deveres entre os parceiros e dialoga com a Política Nacional de Cuidados, instituída pela Lei nº 15.069/2024, que prevê a responsabilidade compartilhada pelo cuidado entre Estado, família, sociedade civil e setor privado.

A assistente social Janaína Teixeira, que elaborou o plano em parceria com a equipe da AEMA, explica que a proposta surgiu da necessidade de ir além da formalização do casamento e promover cidadania por meio do atendimento.

“Buscamos aplicar de forma objetiva aos nossos usuários a Política Nacional de Cuidados. Na prática, sabemos que um dos parceiros — geralmente a mulher — acaba sempre sobrecarregada com as tarefas do lar, dos filhos e as demandas da privação de liberdade, como a entrega de sacolas e as visitas”, explica.

O plano se apoia em três pilares: o direito de cuidar, o direito de ser cuidado e o direito ao autocuidado. Por meio de um questionário, os casais são convidados a refletir sobre questões da vida a dois, como a manutenção dos vínculos afetivos, a divisão das tarefas domésticas, a importância da rede de apoio, os planos para a progressão de regime e as estratégias para resolver conflitos de forma pacífica.

Além de estimular o diálogo, a ferramenta auxilia a equipe da Defensoria a identificar necessidades específicas das famílias. Quando são identificadas demandas relacionadas à saúde, à geração de renda ou à assistência social, por exemplo, a equipe pode encaminhar o núcleo familiar à rede de proteção do município, incluindo serviços como os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS). “O objetivo final é fortalecer o vínculo familiar, garantir autonomia e dar um ponto de partida mais justo e equilibrado para a vida desse casal”, completa Janaína Teixeira. Com a iniciativa, a DPE-PR busca fortalecer os vínculos familiares e ampliar o acesso a direitos, reconhecendo a importância do cuidado compartilhado e da construção de projetos de vida mesmo diante dos desafios impostos pela privação de liberdade.