Nesta terça-feira (19), a Defensoria Pública e o Poder Judiciário tornaram-se parceiros em uma ação nacional para promoção e democratização do acesso à justiça. Esse trabalho colaborativo nasce da experiência paranaense com o PACIFICA.DEF, programa da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR). O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Edson Fachin, anunciou a oficialização do protocolo de intenções para nacionalizar a iniciativa em Brasília, durante encontro especial alusivo ao Dia da Defensoria Pública. Ao lado de defensores e defensoras de todo o Brasil, o Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) firmou a parceria proposta em março pela DPE-PR diretamente ao ministro Fachin, também em Brasília. 

“Este encontro com a presidência do Supremo Tribunal Federal, para além de dar continuidade às comemorações dos 15 anos da Defensoria Pública do Paraná, marca o reconhecimento da nossa maior Corte ao trabalho desenvolvido em todo o país pelas nossas instituições”, afirmou Matheus Munhoz, defensor público-geral do Paraná. Ele destacou que esse reconhecimento se materializa também na parceria firmada.

O PACIFICA.DEF oferece a resolução extrajudicial de questões familiares de forma totalmente online. Os números apontam que o tempo médio de conclusão da demanda é de 40 dias, além de custar somente R$ 15 para o orçamento público na resolução de casos de divórcio, pensão alimentícia, guarda de filhos e mais. Em menos de dois anos, a iniciativa já beneficiou diretamente quase 10 mil pessoas, com uma taxa de sucesso de 89% nas conciliações.

A partir da assinatura do protocolo de intenções, um grupo de trabalho interinstitucional planejará a expansão do programa para outros estados, com estrutura que poderá envolver tanto plataformas já utilizadas no Paraná quanto sistemas próprios do Poder Judiciário. O objetivo é utilizar projetos já existentes do Judiciário para padronizar entendimentos e integrar estruturas tecnológicas em todo o país, a exemplo dos Núcleos de Justiça 4.0. e o Sistema Jus.br.

No Paraná, a realização do programa já envolve uma parceria direta com o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), por meio de sua 2ª Vice-Presidência. A colaboração garante maior agilidade e otimização de recursos na homologação dos processos. O sucesso do trabalho conjunto motivou o reconhecimento da DPE-PR ao desembargador Fábio Haick Dalla Vecchia, 2º Vice-Presidente, com a Comenda do Mérito, entregue também nesta terça-feira, durante o encontro na capital federal.

A defensora pública e coordenadora da Assessoria de Projetos Especiais da DPE-PR, Flávia Palazzi, apresentou os resultados do PACIFICA.DEF às autoridades do Sistema de Justiça durante o encontro com o presidente do STF nesta terça-feira. Para ela, a experiência paranaense evidencia a possibilidade de expandir o acesso à justiça sem barreiras geográficas. “É uma honra para a Defensoria Pública do Paraná coordenar este programa e se fazer presente aqui para garantir essa parceria e os benefícios que ela pode levar a toda a população vulnerável do Brasil”, ressaltou Palazzi.

Defensoria em todos os cantos

A DPE-PR e o PACIFICA.DEF também receberam, durante a tarde, o reconhecimento do Prêmio Defensoria em todos os cantos, promovido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. A instituição obteve menção honrosa, em solenidade que destacou iniciativas da Defensoria Pública em todas as regiões do país.