O Centro Estadual de Atendimento Multidisciplinar (CEAM) de Curitiba realizou 15.743 atendimentos em 2022, no período de 10 de janeiro a 16 de dezembro de 2022. Este é o setor que funciona como a ‘porta de entrada’ dos cidadãos e cidadãs para os serviços da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) na capital, pois é para onde a população se dirige para ser atendida pela primeira vez pela instituição. O CEAM é responsável por realizar a chamada 'triagem socioeconômica' dos(as) usuários(as), uma análise feita para saber se a pessoa se encaixa no perfil socioeconômico que tem direito ao atendimento na instituição: aquela que possui renda familiar de até 3 salários mínimos nacionais. 

O CEAM funciona no famoso prédio vermelho e histórico que fica atrás da Catedral Tiradentes, e que é um símbolo arquitetônico da capital. Após esse primeiro atendimento, a pessoa é direcionada para o atendimento específico, a depender da área na qual ela precisa ser atendida, como Execução Penal, Setor Criminal, Cível e Fazenda Pública, Família etc. Até o dia 9 de janeiro deste ano, esse primeiro atendimento ocorria sempre presencialmente, de segunda a sexta-feira, das 9h às 15h, mas agora ele também pode ser feito pela internet, por meio da plataforma Luna, que no momento atende apenas a capital. Conheça mais sobre o portal aqui.  

“Atualmente, o CEAM é responsável pela realização de todo o atendimento inicial da capital, com a triagem jurídica e socioeconômica dos usuários. Ou seja, sempre que uma pessoa precisa de atendimento jurídico, ela pode procurar a sede central de Curitiba. Nós fazemos a análise da demanda jurídica e, se o caso dela for atendido pela Defensoria Pública, nós fazemos a triagem socioeconômica, quando necessário. Além disso, o CEAM é responsável pela realização de mediações e conciliações nos casos em que os(as) defensores(as) identificam que é possível fazer um acordo antes de propor uma ação judicial”, explica a defensora pública Patrícia Rodrigues Mendes, coordenadora do setor.

Como mencionado pela defensora, além do primeiro atendimento, o CEAM trabalha de forma multidisciplinar, integrando o campo jurídico a outras áreas do conhecimento, como o Serviço Social e a Psicologia. Em Curitiba, o CEAM conta com o trabalho de oito psicólogas e oito assistentes sociais.

A coordenadora do CEAM explica que além de produzir relatórios, pareceres e outros documentos técnicos para fundamentar os pedidos feitos ao Poder Judiciário, o objetivo do CEAM é integrar demandas jurídicas a outros setores para buscar a resolução de alguns casos por vias conciliatórias ao invés de judiciais e, assim, aumentar as chances de sucesso na resolução das demandas. Para isso, o trabalho de psicólogas e assistentes sociais é fundamental.

“Essas profissionais são responsáveis por auxiliar as defensoras e defensores a ter um olhar para além das questões jurídicas, e são imprescindíveis para que possamos prestar a assistência jurídica de modo integral, como prevê a lei. Nesse sentido, há situações em que o contato com serviços de saúde, educação ou socioassistenciais são o suficiente para evitar propor uma ação judicial, e assim resolver o problema trazido pelo(a) usuário(a)”, explicou ela.

A assistente social Janaine Priscila Nunes dos Santos, que atua na Casa da Mulher Brasileira de Curitiba, e está vinculada ao CEAM, explica que o primeiro atendimento é sempre realizado pelo setor jurídico, que identifica a necessidade e possibilidade de encaminhamento da demanda à equipe técnica (formada por profissionais de Serviço Social e Psicologia), o que demanda uma relação multidisciplinar da equipe, com definição de demandas e fluxos. “Nesse sentido, o Serviço Social é acionado quando identificadas demandas que extrapolam as demandas jurídicas, nos casos em que é necessário mais que uma ação judicial,mas também acesso a direitos fundamentais por meio de orientações sobre direitos”.

A atuação na área de Psicologia é bastante diversificada. A psicóloga Lethicia Gaidarji, que atua no CEAM da capital, conta que a equipe de psicólogas atua em todas as áreas, seja na mediação e nas demandas espontâneas que surgem diariamente na Defensoria, quanto nos núcleos especializados, em que a demanda é de natureza coletiva. Para cobrir todos os setores, as psicólogas são distribuídas entre as diversas áreas de atuação. “Hoje eu atuo principalmente nos processos das áreas da Infância e Juventude e de Família. Em geral, são processos envolvendo situações de vulnerabilidade e de violência, com necessidade de articulação com a rede de proteção”. 

O trabalho das psicólogas contempla participação no planejamento e na discussão de resolução de demandas,  auxílio técnico para elaboração de documentos e materiais informativos, participação e auxílio na promoção de atividades de educação em direitos e eventos de formação, assessoramento nos momentos de diálogo junto à sociedade civil, movimentos sociais, povos e comunidades tradicionais, apoio na interlocução com outras instituições, orientação e apoio para atuação de outras(os) profissionais das equipes técnicas e elaboração de documentos técnicos, além do trabalho de mediação e de conciliação já mencionado, que é feito na sede central. 

Atendimento no CEAM de Curitiba

O atendimento no CEAM de Curitiba é realizado de segunda a sexta, das 09h às 15h, sempre de forma presencial. Não é necessário fazer qualquer agendamento. O setor está localizado na Rua José Bonifácio, 66, no centro de Curitiba, atrás da Catedral Tiradentes. Para mais informações, ligue para (41) 3219-7303 ou acesse o site da Defensoria clicando aqui.

Também é possível fazer o primeiro atendimento por meio da Plataforma Luna, que pode ser acessada aqui.