Na segunda-feira (16), a Defensoria Pública do Paraná, através da coordenadora do Núcleo de Direitos Humanos (NUCIDH), Cinthia Azevedo, do coordenador do Núcleo da Infância e Juventude (NUDIJ), Marcelo Diniz e da Natalia Luersen Moreira, assistente social; participaram da “Audiência Pública sobre Violação do Direito à Educação do Campo para comunidades de pescadores e pescadoras artesanais e povos caiçaras”, realizada em Guaraqueçaba, no espaço Marista (PUC).  

Foi o Movimento dos Pescadores e Pescadoras do Litoral do Paraná (MOPEAR), representado por caiçaras, pescadoras e pescadores artesanais (comunidades tradicionais), que convidou os representantes da Defensoria.

“A audiência pública surgiu e foi convocada a partir da ocupação que o movimento fez na sede do núcleo regional de educação de Paranaguá, na última sexta-feira. O compromisso para que eles desocupassem o local foi, justamente, a realização da audiência pública com representantes da secretaria de educação estatual, do núcleo regional de educação, da Defensoria Pública e do Ministério Público”. Explica Marcelo Diniz.

A audiência abrangeu propostas específicas, como esclarece o coordenador Marcelo Diniz.

“Dois assuntos especificamente que estão em trâmite na Defensoria Pública. O fechamento da Escola Estadual Jorge Dias, em Sibui, e a exigência da extensão da declaração de anuência, que já é garantida para as comunidades quilombolas. Basicamente é um documento garantindo que, o professor ou diretor, que vai dar aula naquelas escolas, tenham que ter anuência da comunidade, antes que possam atuar ali”, esclarece Marcelo Diniz.

Sobre a declaração de anuência, o coordenador do NUDIJ especifica sobre sua relevância, visto que é um direito dos povos tradicionais, presente na Organização Internacional do Trabalho (OIT).

“Importante mencionar que a declaração de anuência que as comunidades pedem, é uma forma de efetivar a gestão democrática do ensino nas ilhas e de efetivar a consulta informada, que é direito de comunidades tradicionais, prevista na consoante 169, da Organização Internacional do Trabalho”, explica Marcelo Diniz.

Além dos representantes da Defensoria Pública, participaram da reunião a assessoria jurídica da Secretaria Estadual de Educação, servidores, o Núcleo Regional de Educação de Paranaguá, o Ministério Público do Paraná, pescadores ligados ao movimento MOPEAR e o promotor de justiça que atua na comarca.

Sobre a demanda abordada pela MOPEAR desta reunião, a assessoria jurídica da Secretaria de Educação comprometeu-se a dar uma resposta prescrita à Defensoria Pública e ao Ministério Público até o dia 30 deste mês.

Este prazo até o dia 30 de abril foi encaminhado pela própria Defensoria Pública, acatado pelo Ministério Público e pelo Núcleo de Educação. Além de ser um prazo razoável, a Defensoria Pública esclarece que havia emitido uma recomendação à Secretaria de Educação para reabrir a escola, porém, o prazo venceu na segunda-feira (12).