Atuação conjunta do NUCIDH, NUPOVOS e articulação Faxinalense (APF) garantem o reconhecimento do Faxinal de Salso como ARESUR no município de Quitandinha
05/10/2018 - 13:10

No dia 01/10 foi criada por Resolução da SEMA (n. 036/2018) a ARESUR do Faxinal do Salso, no município de Quitandinha. A demanda dos faxinalenses do Salso em criar uma Área Especial de Uso Regulamentado (ARESUR) já aguardava uma espera de mais de 10 anos, mas somente agora o movimento faxinalense (APF) com apoio do Núcleo Especializado em Direitos Humanos e Cidadania (NUCIDH) da Defensoria Pública do Paraná e do Núcleo de Defesa de Direitos de Povos e Comunidades Tradicionais (NUPOVOS) foi viabilizada sua criação.
As ARESUR são uma modalidade de Unidade de Conservação de Uso Sustentável exclusivas para terras faxinalenses, sendo criadas por interesse da comunidade e por ato de ofício do IAP/SEMA mediante realização de audiência/consulta pública com a participação dos faxinalenses. Para que uma ARESUR seja criada são necessários também, estudos sobre a situação fundiária e ambiental da área pretendida (diagnóstico), mapeamento e memorial descritivo, além de prever a realização de plano plurianual de uso dentro das diretrizes de conservação ambiental do bioma floresta com araucárias.
O início das atividades de elaboração desses documentos ocorreu em janeiro de 2018, quando a coordenação da APF e a Associação Comunitária Faxinalense do Salso solicitaram apoio dos pesquisadores do NUPOVOS/IFPR PARANAGUÁ para realizar os estudos para criação da ARESUR. A Defensoria Pública do Estado do Paraná acompanhou e mediou as negociações com a Prefeitura Municipal de Quitandinha, IAP e SEMA, por meio do NUCIDH, a fim de garantir a efetivação dos direitos dos povos faxinalenses.
Segundo o Faxinalense Dimas Gusso: ‘’Graças ao empenho dos pesquisadores do NUPOVOS e da Defensoria Pública alcançamos essa conquista que já acreditávamos perdida”. Agora o Faxinal do Salso e os faxinalenses reforçam sua proteção territorial na condição de uma Unidade de Conservação (ARESUR).
A Resolução SEMA nº. 036/2018 foi publicada no Diário Oficial do Estado do Paraná, edição nº.10287, de 03.10.2018.
para ver a resolução.