A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) e outras instituições assinaram, nesta quinta-feira (15), um acordo histórico de reparação ao ex-policial militar Gerson Milusk de Carvalho, condenado injustamente e torturado em 1995. Em cerimônia realizada no Fórum de Pitanga, o Estado brasileiro reconheceu publicamente sua responsabilidade na violação dos direitos do ex-agente e pediu desculpas à família. 

O ato ocorreu após recomendação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), na qual a Associação Interamericana de Defensorias Públicas (Aidef) atuou em colaboração com a Defensoria Pública do Paraná, em favor da vítima no Caso nº 12.503 – Gerson Milusk de Carvalho e Familiares vs. Brasil. Por meio do Núcleo da Cidadania e Direitos Humanos (NUCIDH), a Defensoria Pública seguirá em atuação com os desdobramentos criminais e cíveis.

Esta é a primeira vez em que a DPE-PR participa da elaboração de um Acordo de Cumprimento de Recomendações, destinado a estabelecer medidas de reparação e compromissos voltados à implementação das recomendações da CIDH e às garantias de não repetição. Junto a Gerson e familiares, participaram da cerimônia também a Polícia Militar do Paraná, a Procuradoria-Geral do Estado do Paraná, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, o Ministério Público do Estado do Paraná, o Ministério de Direitos Humanos e Cidadania e outras representações.

O caso

Em 1995, Gerson foi acusado de participação em duplo assassinato e permaneceu preso por 12 anos. À CIDH, Gerson conjuntamente com a AIDEF demonstrou que ele  sofreu inúmeras torturas, físicas e psicológicas para que confessasse um crime que não cometeu. A Comissão Interamericana também considerou que a prisão ocorreu sem ordem judicial, com uso de provas ilegais no processo judicial e sem que o réu tivesse acesso à assistência  jurídica adequada. 

“Quando o senhor Gerson foi preso, não havia no Paraná uma Defensoria Pública estruturada nos moldes em que o próprio sistema interamericano concebe como ideal. Os primeiros defensores públicos concursados tomaram posse apenas em outubro de 2013 no Paraná. Assim, o serviço público de acesso à justiça por meio de uma defesa pública, diligente e de qualidade não chegou até ele ao tempo de sua prisão”, relembrou Antonio Vitor Barbosa de Almeida, defensor público e coordenador do NUCIDH, em seu discurso durante o ato. 

A instituição forneceu subsídios técnicos, atendimento jurídico, orientação jurídica integral e representação em reuniões com outras instituições envolvidas para a formulação do acordo assinado, bem como envio de informações à CIDH. Perante a Comissão, enquanto o caso era analisado, o defensor público do Pará Carlos Eduardo Barros e Silva, designado pela Aidef, representou Gerson e a família.

“O caso foi de muita emoção. É um momento importante para que todas as instituições do sistema de justiça estejam atentas para entender que um processo não é só um papel ou um prazo. As demandas do dia a dia não podem nos fazer perder a dimensão da humanidade, e de quanto a Defensoria pode impactar e mudar a vida das pessoas”, destacou Gabriela Lopes Pinto, que atuou como coordenadora auxiliar do NUCIDH e integra do grupo de trabalho que analisa o caso. 

Em seu discurso, Gerson pediu que a DPE-PR seja fortalecida e esteja presente em todos os municípios do Paraná. “Eu sei, pela minha própria história, o que é não ter a quem recorrer. Sei quanto tempo se perde quando não há quem escute, investigue e defenda”, afirmou ele.

A partir da assinatura do acordo, a equipe de defensores, defensoras, servidores e servidoras seguirá em favor de Gerson no processo de revisão criminal.