Nesta quarta-feira (18) o defensor público-geral, Eduardo Abraão, assinou um convênio com o Tribunal de Justiça do Paraná, representado pelo seu presidente, o desembargador Renato Braga Bettega, regulamentando o recolhimento na ordem de 5% das custas e emolumentos extrajudiciais para o Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública. 

Embora previsto desde a implementação da Defensoria no Estado do Paraná em 2011, somente agora houve uma convergência de entendimento entre as partes, com o apoio do Governo do Estado e do Poder Legislativo, diante de um estudo técnico amplo, elaborado pelas equipes da Defensoria e do Tribunal de Justiça, para viabilizar a arrecadação.

O TJ-PR, organizou uma solenidade no Palácio da Justiça, para celebrar este momento histórico no Paraná, com a presença da governadora Cida Borghetti, do deputado Luiz Claudio Romanelli, do subdefensor-geral Matheus Cavalcanti Munhoz, da corregedora-geral da Defensoria, Dra. Josiane Lupion, do subcorregedor-geral da Defensoria, Henrique Freire, do coordenador de planejamento, defensor Nicholas Moura e Silva, da presidente da ADEPAR, defensora Lívia Brodbeck, do presidente da ASSEDEPAR Louis Pasteur Servilha, além de autoridades do Poder Executivo e do Judiciário, e membros da Defensoria Pública do Paraná e do Tribunal de Justiça.

A corregedora-geral da Defensoria e primeira defensora-geral do Paraná, Dra. Josiane Lupion, destacou a importância deste ato. “É um momento histórico para a instituição e vejo que estamos nos fortalecendo cada vez mais. A regulamentação do fundo é uma luta desde o início da minha primeira gestão, mas com todos os órgãos envolvidos e a vontade de resolver essa questão conseguimos vencer. Vejo que o Dr. Eduardo está caminhando em um momento de perfeita harmonia entre os poderes”.

O deputado Luiz Claudio Romanelli, um dos facilitadores na ALEP para que a regulamentação do FADEP fosse viabilizada, também comentou sobre esta conquista da Defensoria. “É um momento particularmente de realização. Durante estes anos tenho acompanhado de perto os desafios da Defensoria. Hoje, com essa assinatura, vemos que a gestão da instituição, usando o diálogo como método para superar as dificuldades, conseguiu resolver de forma definitiva essa questão”.

Em discurso na solenidade, o presidente do TJ-PR, desembargador Renato Braga Bettega declarou ter sido este, um dos atos mais importantes e relevante de sua gestão para a história do acesso à Justiça no Paraná. “Esse momento histórico possibilitará a Defensoria uma estruturação melhor, além de reduzir o gasto do Estado. É um conjunto de esforços dos poderes do Paraná que possibilitou essa conquista do repasse do emparelhamento”.

O defensor público-geral, Eduardo Abraão, destacou a sensibilidade dos responsáveis envolvidos, para que este importante dispositivo orçamentário, auxilie na expansão dos serviços da Defensoria, principalmente para o interior do Estado. “Estamos fazendo história no dia de hoje, não só dentro da Defensoria, mas em todo o estado do Paraná e para todos os paranaenses de baixa-renda que dependem do nosso trabalho. Essa conquista só está sendo possível em função de uma característica que todos nós que, aqui estamos em posições de liderança, possuímos, que é a de sermos pessoas afetas ao diálogo. Com essa arrecadação, a Defensoria vai conseguir se programar melhor e ter um planejamento, principalmente, para expandir seus serviços no interior do Paraná”.

Autoridades presentes

Também estavam presentes o 1º Vice-Presidente do TJPR, Desembargador Arquelau Araujo Ribas; o Corregedor do TJPR, Desembargador Mário Helton Jorge; o Presidente da Associação dos Magistrados do Paraná (AMAPAR), Juiz de Direito Geraldo Dutra de Andrade Neto; o Vice-Presidente da Associação dos Magistrados do Paraná (AMAPAR), Desembargador Wellington Coimbra de Moura; o Juiz de Direito Substituto em 2º Grau Márcio José Tokars; o Juiz Auxiliar da Presidência Horácio Ribas Teixeira; a Secretária do TJPR, Maria Alice de Carvalho Panizzi; e a Secretária-Chefe de Gabinete da Governadora do Estado, Lucília Felicidade Dias.