Nesta quinta-feira (12), o defensor público-geral do Paraná, Matheus Munhoz, apresentou ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, o Pacifica.Def - programa de acordos familiares online da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR). O encontro, realizado no gabinete de Fachin, em Brasília, debateu a ampliação do programa para todo o Brasil por meio da parceria entre o Poder Judiciário e as Defensorias. Com foco na agilidade da resolução e na diminuição dos processos judiciais em trâmite, a proposta visa uniformizar a implementação do Pacifica.Def via Conselho Nacional de Justiça. 

O objetivo é utilizar estruturas já existentes do Judiciário para padronizar entendimentos e integrar estruturas tecnológicas em todo o país, a exemplo dos Núcleos de Justiça 4.0. e o Sistema Jus.br. A proposta, agora, passará por análise técnica.

Programa

Em um ano e meio desde a criação, o Pacifica.Def já beneficiou diretamente mais de 8 mil pessoas, com uma taxa de sucesso de 88% nas conciliações. Os números mostram que o programa opera, sob a coordenação da Assessoria de Projetos Especiais da DPE-PR, como um instrumento de ampliação do raio de cobertura do atendimento jurídico. Hoje, as sedes físicas da Defensoria Pública cobrem 18% dos municípios paranaenses. Por outro lado, só por meio do Pacifica.Def, a instituição já alcançou 50% dos municípios.

Outro destaque apresentado à Fachin é o tempo de resolução das demandas recebidas no programa. Questões de divórcio, guarda de filhos, pensão alimentícia e outras alcançam conclusão, em média, em 40 dias por meio do Pacifica.Def. Enquanto isso, dados do CNJ apontam que o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) demonstrou ter o menor tempo de tramitação de processos baixados entre os tribunais de grande porte, com média de 1 ano e 11 meses. A média nacional é de 2 anos e 10 meses.

O foco na área de Direito das Famílias busca garantir agilidade e desburocratização para casos considerados mais simples e que, ao mesmo tempo, centralizam as principais demandas das Defensorias Públicas. No Paraná, casos familiares representam cerca de metade de todos os atendimentos realizados anualmente.