O Núcleo está atuando em casos coletivos e isolados para garantir os direitos de grupos vulneráveis.

Durante a pandemia, a Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR), por meio do Núcleo de Política Criminal e Execução Penal (NUPEP), continua atuando na garantia dos direitos de pessoas presas e seus familiares, bem como de vítimas de crimes e suas famílias.

Dentre as atividades, está o rol de sugestões enviada ao Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Estado. A iniciativa visa conter o avanço da pandemia entre a população carcerária, determinando prisão domiciliar em alguns casos e substituindo prisões provisórias por medidas cautelares alternativas, entre outras. Entre as sugestões acatadas, está a prisão domiciliar para todos os presos por pensão alimentícia do Estado.

Em Ponta Grossa, o NUPEP e a DPE-PR interviram e conseguiram prisão domiciliar temporária a presos do grupo de risco na unidade prisional da cidade. Os apenados passaram a cumprir a pena em casa, com monitoramento eletrônico 24 horas por dia. No mesmo caso, por meio da defensora pública em Ponta Grossa, dra. Monia Serafim, e do coordenador do NUPEP, defensor público dr. Júlio Salem, foram feitos pedidos individuais nos processos de execução penal requerendo cumprimento temporário de pena em prisão domiciliar, eventual concessão de progressão ou, até mesmo, concessão de liberdade para esses encarcerados.

No mês de abril, o NUPEP divulgou o Balanço Especial de Atuação ( clique aqui ) feito no mês anterior, março. Foram analisadas as situações processuais de 361 pessoas presas, distribuídas em 33 unidades prisionais, apresentando 124 medidas de liberdade. O NUPEP continuou acompanhando 51 medidas de liberdade, apresentadas em março, mas que ainda não haviam sido julgadas.

Neste mês de maio, o NUPEP realizou o Balanço Especial de Atuação ( clique aqui ) referente a abril. Foram analisadas as situações de 329 pessoas presas, distribuídas em 12 unidades prisionais, realizando 93 pedidos judiciais de liberdade. Além dessas análises feitas, os balanços também mostraram os pedidos administrativos feitos de maneira extrajudicial em diálogo com os demais órgãos de execução penal do Estado.

Além disso, o Núcleo colheu dados com o Departamento Penitenciário do Paraná (DEPEN/PR) de unidades prisionais de municípios em que há a atuação da Defensoria Pública do Estado do Paraná em matéria de execução penal, encaminhando todas as informações recebidas às defensoras e aos defensores atuantes, para análise e apresentação de outras medidas de liberdade.

Por fim, foram feitas recomendações de informações técnicas à autoridades com solicitações de medidas. Com atuação em processos estratégicos de âmbito coletivo junto ao TJPR, busca-se enfrentar o problema da superlotação carcerária com diálogos e reuniões por videoconferência entre diversos órgãos para discussão e proposição de medidas alternativas e de enfrentamento à disseminação da doença. Algumas aternativas seriam: (a) implementação de web visitas nos estabelecimentos prisionais; (b) rotina de atendimentos por videoconferência a presos; (c) protocolo com previsão de manifestação da defesa antes da decisão judicial sobre a prisão em flagrante enquanto suspensas as audiências de custódia; (d) Plano de Ação Integrada para enfrentamento à COVID-19 nas carceragens do Paraná para assistência à saúde dos custodiados.

Em razão da pandemia, o Núcleo está prestando atendimentos urgentes, exclusivamente, pelo telefone 41 99288-7445 ou e-mail nupep@defensoria.pr.def.br.