Data alerta para a necessidade da criação de políticas públicas de prevenção à violência de gênero

Em 2018, a morte de Tatiane Spitzner acendeu, no Brasil e no mundo, o debate sobre a violência contra a mulher. Na madrugada de 22 de julho daquele ano, a advogada foi encontrada sem vida no apartamento onde morava, em Guarapuava, após cair do 4º andar. Momentos antes, câmeras de segurança do edifício registraram ela sendo agredida pelo marido e atual réu no caso.

Foi em homenagem à Tatiane — e a tantas outras paranaenses brutalmente assassinadas — que a Assembleia Legislativa instituiu, no ano passado, o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio. Em 2019, o dia 22 de julho foi marcado por ações como rodas de conversas, panfletagem, exposições e palestras que tinham o objetivo de conscientizar homens e mulheres sobre o tema. Segundo a ALEP, a data foi lembrada por 27 municípios.

Para a defensora pública coordenadora do Núcleo de Proteção e Defesa dos Direitos da Mulher (NUDEM), dra. Livia Salomão Brodbeck, o dia tem extrema relevância. “Além de chamar atenção para o tema, marca a necessidade de todos os órgãos públicos atuarem de forma incansável para reduzir os altos índices de feminicídio no Estado”, comenta.

A lei define o feminicídio como “o assassinato de uma mulher cometido por razões da condição de sexo feminino”. Por ser tipificado como crime de ódio, pode render uma pena de 12 a 30 anos de prisão. Esse é o ápice da violência de gênero. Segundo a dra. Lívia, a transformação desse cenário só ocorrerá através da mudança da cultura do machismo, com educação em direitos e com a perspectiva de gênero. “A divisão de papéis, importância e atribuições que é feita entre homens e mulheres, e que são cultuadas desde a infância, determinando a supremacia e privilégios masculinos sobre as mulheres, é o que deve ser atacado”, complementa.

A violência contra a mulher deve ser encarada como uma responsabilidade de todas e todos. “Ao cultuar o machismo, ao insistir nos privilégios masculinos e nos estereótipos estamos, de certa forma, contribuindo para o aumento da violência de gênero, que é a causa do feminicídio”, diz a defensora pública. Além disso, é imprescindível que, ao menor sinal de violência, vizinhas(os), amigas(os) e parentes  contatem as autoridades.

Segundo a psicóloga Marcela Ortolan, do Centro de Atendimento Multidisciplinar (CAM), para a mulher, é difícil se perceber em uma situação de violência, já que os controles estabelecidos para que ela permaneça nessa relação são muito fortes. “Muitas sentem vergonha de pedir ajuda por estarem em um relacionamento que chegou a esse ponto e se sentem culpadas por isso”, complementa. Ela explica que, para tentar evitar entrar em ciclos de violência, a mulher “deve ter suporte para cultivar a sua autonomia e das mulheres ao seu redor, estabelecer redes de apoio social e conhecer sobre os tipos de violência”.

No Brasil, os números são alarmantes. De acordo com levantamento feito pelo G1, das 3.739 mulheres assassinadas no ano passado, 1.314 foram vítimas de feminicídio — 89 só no Paraná. Em tempos de isolamento social, o saldo é ainda mais negativo: segundo uma pesquisa feita pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, os casos de feminicídio cresceram 22,2% em 12 estados brasileiros, entre março e abril deste ano, em relação ao mesmo período de 2019.

Para Marcela Ortolan, apesar das estatísticas tristes, elas são cruciais para que possamos entender o que acontece com as mulheres no país e traçar estratégias mais adequadas à sua prevenção. “Os dados do feminicídio no Brasil ainda estão se estabelecendo. Antes da lei, não havia uma forma de registro adequada desses dados e, após a implementação, os órgãos de justiça demoram um tempo para se adaptarem a essa realidade”, comenta.

Em Curitiba, a Defensoria Pública do Estado do Paraná tem uma equipe especializada na Casa da Mulher Brasileira, que presta assistência às vítimas de violência doméstica. O mesmo acontece nos Juizados de Violência Doméstica ao redor do Estado. A Instituição também conta com o NUDEM, um núcleo especializado que atua de forma coletiva e estratégica em todas as questões atinentes às mulheres, inclusive feminicídio. O Núcleo oferece um canal exclusivo de chat e está presente no Instagram com dicas e informações importantes para as mulheres.

Avanços
Segundo a coordenadora do NUDEM, leis como a Maria da Penha e a do feminicídio são extremamente relevantes, pois deixam claro a conceituação de violência de gênero e suas consequencias. “Elas representam um avanço na luta das mulheres contra a violência a que estão submetidas. A Lei Maria da Penha cria um sistema protetivo, e a lei do feminicídio permite que esse crime tenha um tratamento distinto”, fala a dra. Livia.

No entanto, ressalta ela, ainda é preciso progredir, tornando o sistema de proteção mais completo e efetivo. “É necessário que a investigação dos crimes de feminicídio evolua, de forma que toda a polícia siga o protocolo das ‘diretrizes nacionais do feminicídio: investigar, processar e julgar com perspectiva de gênero as mortes violentas de mulheres’, proposto pela ONU Mulheres e pela Secretaria de Política de Mulheres”, finaliza.

Denuncie!
Em briga de marido e mulher se mete a colher, sim! É importante denunciar ao menor sinal de violência, de modo que a agressão não se torne um feminicídio. O Disque 180 é o principal canal nacional para prestar queixas. Também é possível ligar para o 190 (em casos de fragrantes) e para o 181, que recebe denúncias anônimas no âmbito estadual. Além disso, as vítimas podem fazer o registro do boletim de ocorrência on-line.