Defensoria Pública do Paraná: Justiça perto de você, onde você estiver
Nem todo município paranaense tem uma sede da Defensoria Pública do Paraná (DPE-PR), mas isso não significa que seus moradores fiquem sem atendimento. A instituição tem avançado para garantir que o acesso à justiça seja realidade em todo o estado, levando seus serviços a quem mais precisa.
Por meio de projetos itinerantes e atendimentos remotos, a Defensoria chega a cidades que não contam com uma unidade fixa. O Pacifica.Def atua na mediação de conflitos, promovendo o diálogo e soluções extrajudiciais de forma remota, totalmente online. O Casando Direitos auxilia casais em situação de vulnerabilidade privados de liberdade a oficializar sua união. O Meu Nome, Meu Direito oferece suporte para retificações de nome e gênero, garantindo dignidade a quem busca adequar seus documentos à sua identidade. Já o Concilia Paraná é o mutirão que é um sucesso em resolução extrajudicial de conflitos, facilita acordos e resolve disputas de forma ágil e descomplicada. Esse mutirão pode ir até a sua cidade.
Além desses projetos, a Defensoria realiza outros mutirões de atendimento e participa de serviços itinerantes organizados por outras instituições também, como o Justiça no Bairro ou Paraná em Ação, do Tribunal de Justiça do Paraná e do Governo do Paraná, levando orientação jurídica gratuita diretamente à população. E para quem precisa de assistência sem sair de casa, há ainda mais uma ótima possibilidade de atendimento remoto, como o oferecido pelo Posto da Defensoria na Assembleia Legislativa do Paraná.
Se o seu município ainda não tem uma sede da Defensoria, a instituição pode chegar até você. Para saber mais ou solicitar um atendimento, entre em contato com o gabinete da Defensoria Pública do Paraná pelo e-mail gabinete@defensoria.pr.def.br ou pelo telefone (41) 3313-7336. Você também pode acessar www.defensoriapublica.pr.def.br e descobrir como a Defensoria pode estar ao seu lado, onde quer que você esteja.
CONHEÇA NOSSOS PROJETOS
O Ampara - Atendimento à Mulher Paranaense pela Defensora Pública do Paraná é um serviço online exclusivo para mulheres em situação de violência doméstica e familiar. O projeto oferece um serviço multidisciplinar, realizado apenas por mulheres, que oferece segurança e sigilo da informação para todas as usuárias em situação de violência doméstica e familiar, independente da renda.
Sem precisar sair de casa ou registrar um Boletim de Ocorrência, moradoras dos 399 municípios do estado podem solicitar a assistência gratuita por meio da plataforma Luna. O sistema encaminha o pedido até a equipe especializada, que entra em contato com a mulher para acolher sua demanda e garantir o serviço adequado ao caso.
O Ampara possui um site próprio, com tutoriais e todas as informações para acessar o atendimento e fazer as solicitações necessárias. O ambiente virtual também oferece materiais orientativos para as usuárias e instituições que integram a rede de apoio às mulheres em situação de violência.
O NUDIJ Estratégico: Diagnóstico e Transparência para Ampliação de Vagas em Creches no Paraná via Business Intelligence é uma iniciativa do Núcleo da Infância e Juventude que consiste em uma plataforma digital utilizada para construir e apresentar publicamente um diagnóstico sobre o déficit de vagas na educação infantil no Paraná, especificamente para crianças de até 3 anos de idade.
Por meio da ferramenta Business Intelligence, o projeto inovador oferece um panorama estadual com dados fornecidos pelos municípios e, assim, busca uma atuação estratégica para a ampliação do acesso à creche, em colaboração com gestores de políticas públicas voltadas ao tema.
A iniciativa mostra o quantitativo de crianças aguardando na fila por uma vaga, previsão de ampliação do serviço e público-alvo estimado para cobertura da rede municipal, entre outros dados. Com o uso da tecnologia, o NUDIJ Estratégico também subsidia defensores e defensoras que trabalham na área de Infância e Juventude nos municípios, permitindo também uma atuação estratégica individualizada para as famílias que buscam o atendimento da Defensoria Pública.
O Ecossistema de Inovação, Tecnologia e Inteligência Artificial consiste em uma série de ações voltadas à transformação digital da DPE-PR, visando também a integração de iniciativas com as demais Defensorias Públicas brasileiras. Por meio de inovações e parcerias estratégicas, a DPE-PR já economizou, desde 2024, 7.920 horas de trabalho de defensores(as), servidores(as) e estagiários(as). Na prática, a instituição obteve quase um ano de produtividade a mais com as ações do ecossistema, tempo que se reverte em mais qualidade no serviço oferecido à população.
Dentre os projetos, a DPE-PR se destacou principalmente na implementação do Data Lake - um armazenamento em nuvem com capacidade tecnológica para gerenciamento de grande volume de dados e aumento da eficiência do trabalho estratégico. O sistema paranaense já possui integração com outras Defensorias, permitindo a criação de uma consulta nacional para o acesso facilitado a informações de usuários e usuárias de diferentes regiões do Brasil.
Sob uma atuação ética, com base na organização e na governança de dados, o ecossistema também envolve uma parceria com o Governo do Paraná e a Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná em prol da cultura da tecnologia e inovação dentro das instituições públicas.
O Pacifica.def é um programa da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) que visa buscar a resolução de conflitos através do diálogo entre as partes em demandas relacionadas à área de família. Tudo de maneira virtual e rápida. O programa atende todo o estado, inclusive em locais sem sede física da Defensoria Pública. Desde o primeiro atendimento até a confirmação na Justiça do acordo firmado, todas as etapas do programa podem ser realizadas sem sair de casa, por meio do celular ou computador.
Quais demandas posso conciliar?
Você poderá optar pela conciliação em assuntos como divórcio, fixação e exoneração de alimentos, reconhecimento e dissolução de união estável, regulamentação de guarda e visitas, entre outros. No entanto, a Defensoria Pública ressalta que ambas as partes precisam estar abertas ao diálogo e em consenso.
Quais as vantagens de conciliar?
Por se tratar de uma demanda extrajudicial, não há a necessidade de um processo judicial para que seja resolvido o caso em questão. Os interessados e as interessadas, junto com um terceiro facilitador, irão conversar e tentar chegar a uma solução que beneficie a todos e todas. A decisão será colocada no papel, assinada pelos interessados e por um defensor ou uma defensora pública e encaminhada ao à Justiça para homologação. Por esses motivos, a conciliação é a solução mais rápida e sem burocracia, pois o processo na Justiça pode demorar meses/anos para acabar, e a decisão pode não agradar nenhuma das partes.
Sou obrigado a fazer o acordo?
Não é obrigatório aceitar tudo o que está sendo discutido na conciliação. Se, após a sessão de conciliação, as partes não chegarem a um consenso, a parte que buscou o atendimento da Defensoria Pública será encaminhada para ajuizamento de ação na Justiça e a decisão será tomada por um juiz ou uma juíza.
CONTATO
Gabinete DPE-PR
gabinete@defensoria.pr.def.br | (41) 3313-7390

