Com a proximidade das festividades de carnaval e maior presença da população em locais recreativos, o protocolo “Não é Não” ganha destaque na criação de espaços seguros para mulheres. O projeto é resultado da Lei nº 14.786/2023, sancionada em dezembro pelo governo federal. A iniciativa busca combater situações de violência e constrangimento praticadas contra mulheres ao implementar medidas em casas noturnas, boates, espetáculos musicais em locais fechados e shows com venda de bebidas alcóolicas.

O Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (NUDEM) da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) orienta aos(às) consumidores(as) que exijam a adoção e o cumprimento do protocolo. A nova lei prevê que os estabelecimentos comerciais devem coibir desde comportamentos insistentes de homens direcionados às mulheres até agressões praticadas com uso da força. “Caso venham a acontecer situações de violência e constrangimento, como assédios e agressões, o protocolo também estabelece o passo a passo que os estabelecimentos comerciais devem seguir para agir diante do ocorrido”, afirma Camila Daltoé, assessora jurídica do NUDEM.

A legislação determina que os ambientes devem afastar a vítima do agressor, pedir o comparecimento da Polícia Militar ou outro agente público ao local e colaborar com a investigação da violação ocorrida. O local deve ter informações visíveis sobre como acionar o protocolo, bem como telefones de contato para apoio, como a Central de Atendimento à Mulher (180). Ao menos um(a) profissional do estabelecimento deve estar habilitado a adotar as medidas.

A assessora jurídica explica que o protocolo busca tornar os espaços mais comprometidos com a proteção das vítimas. “É importante que a sociedade conheça e peça adesão ao protocolo para garantir cada vez mais que o ‘não’ das mulheres seja efetivamente respeitado, e qualquer interação só aconteça com o seu consentimento”, destaca ela.