A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) realizou, nesta terça-feira (26/11), um casamento coletivo na Penitenciária Estadual de Guaíra (PEG) na segunda edição do projeto Casando Direitos, voltado à realização de casamentos em unidades prisionais do Paraná. A primeira edição aconteceu em fevereiro, na Penitenciária Estadual de Cruzeiro do Oeste, quando cinco casais formalizaram a união. Nesta segunda edição, nove casais disseram “sim” em uma celebração que emocionou todos os presentes.

A história de Tiago e Jaqueline* foi uma das que foram unidas nesta edição do Casando Direitos. Eles se conheceram no Mato Grosso há seis anos e, de acordo com ele, “foi amor à primeira vista”. Os dois levavam uma vida simples. Ele fazia trabalhos como pedreiro e coletor de materiais reciclados. Ela trabalhava como diarista e ajudava na coleta e venda dos reciclados. A vida mudou quando Tiago se envolveu em um assalto e acabou preso. Apesar das dificuldades, Jaqueline permaneceu ao seu lado e, durante as visitas que fazia na penitenciária, descobriu a possibilidade de formalizar a união. Ela foi uma das principais lideranças entre as companheiras dos presos para viabilizar o casamento coletivo, para o qual compareceu como manda o figurino: de vestido branco e longo véu. Agora, formalmente casada, ela aguarda a saída do marido, marcada para pouco antes do Natal.

Esforço interinstitucional

A realização do evento foi possível graças ao trabalho conjunto da Assessoria Especial para Mutirões de Atendimento (AEMA) e da equipe do programa Central de Liberdades da DPE-PR, além do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais de Guaíra e da Vara de Corregedoria dos Presídios de Guaíra e do apoio da unidade prisional e do Conselho da Comunidade. 

O trabalho começou dentro da PEG, através do atendimento da assessora de estabelecimento penal Carla Machado de Souza Soares, responsável por reunir os homens interessados em realizar o casamento, seus documentos e os contatos de suas companheiras. Do lado de fora, a equipe da AEMA entrou em contato com elas para providenciar a documentação. Os casais tiveram seu direito à união civil assegurado de forma gratuita, por meio de um convênio firmado entre a DPE-PR, a Associação do Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Paraná (ARPEN-PR) e o Fundo de Apoio ao Registro Civil de Pessoas Naturais (FUNARPEN). 

A procura pelo casamento foi grande e a organização para o grande dia contou com o trabalho da assessora da AEMA Sthefani Francini Bressan. A coordenadora da Assessoria Especial para Mutirões de Atendimento, Mariana Mantovani Monteiro, agradeceu o envolvimento das autoridades e dos órgãos que tornaram possível a realização desta segunda edição do Casando Direitos.

“Cada um contribuiu para que o evento não fosse apenas um ato formal e solene, mas uma verdadeira celebração. Foram muitos os interessados no casamento e não conseguimos atender a todos. Possivelmente a gente tenha que fazer outro casamento nesta unidade”. 

Garantia de direitos

O trabalho contou, ainda, com o apoio do defensor público Pedro Bruzzi Ribeiro Cardoso, que esteve à frente da primeira edição do Casando Direitos, realizada em Cruzeiro do Oeste. De acordo com ele, o casamento realizado na PECO teve grande repercussão positiva entre as pessoas privadas de liberdade e seus familiares e a demanda chegou até à penitenciária de Guaíra. 

“As pessoas ficaram muito satisfeitas com o casamento. É uma mudança de clima na unidade prisional, que sempre segue um padrão muito rígido de regras e procedimentos. É um evento que traz felicidade para os homens que estão reclusos, para suas noivas e, inclusive, para as autoridades que acompanham. Nas duas edições tivemos um retorno muito positivo dos vários órgãos que participaram, todos muito satisfeitos e contentes com essa iniciativa”.

O defensor destaca que a privação de liberdade a que uma pessoa possa estar sujeita não lhe tira todos os direitos. Desse modo, o Casando Direitos é também a oportunidade de demonstrar essa realidade.

“A Lei de Execução Penal dispõe que ao condenado serão assegurados todos os direitos não atingidos pela sentença. É nesse contexto que o projeto Casando Direitos se situa. O direito de contrair matrimônio não é um direito atingido pela sentença que tornou a pessoa privada de liberdade. Fazer essa celebração é reconhecer o direito que ela tem de se casar e, assim, mostrar que, ainda que ela esteja cumprindo pena, ela possui direitos que devem ser observados”.

A oficial de registros da comarca de Guaíra, Brícia Vieira Nepomuceno, também destacou a importância de garantir os direitos de pessoas que buscam no casamento civil uma forma de concretizar o amor que sentem um pelo outro. 

“Foi uma solenidade especialmente preparada para 18 pessoas que sabem o quanto é bom ter alguém para amar e expressar carinho como forma de demonstração desse amor, vencendo as adversidades impostas pela vida. Longe de ser uma obrigação, o matrimônio é uma união legítima entre aqueles que se amam. Como registradora civil, é sempre muito gratificante perceber a importância dos cartórios e dos atos de registro na construção de uma sociedade pautada na garantia de direitos”.

A assessora de estabelecimento penal de Guaíra também disse que o trabalho é muito importante para ressaltar que pessoas encarceradas possuem direitos. “Uma pessoa em cumprimento da pena é uma pessoa que está sendo reabilitada para que retorne ao convívio social. A possibilidade de casar é uma forma de manter um elo familiar e isso contribui muito para a ressocialização”, defende Carla Soares.

Participaram da ação, ainda, a equipe da Penitenciária Estadual de Guaíra (PEG), coordenada pelo diretor Edilson Aparecido de Medeiros; a equipe do Conselho da Comunidade de Guaíra, presidido por Adriana Dias de Oliveira; e a juíza titular da Vara de Corregedoria dos Presídios de Guaíra Maria Luíza Mourthé de Alvim Andrade.

* Os nomes foram alterados para manter a identidade do casal em sigilo.