O orçamento da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) para este ano é de R$ 126,4 milhões. Deste total, R$ 71,4 milhões correspondem a recursos do tesouro estadual, ou seja, destinados pelo governo do estado à instituição para 2022. A proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023, enviada pelo governo do estado à Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) na semana passada, mostra um pequeno avanço no orçamento proposto pelo estado à Defensoria. No entanto, ainda é um crescimento muito tímido para que todas as equipes de servidores(as) e defensores(as) da instituição possam conceder um serviço ainda melhor e presente em mais cidades do estado. Em razão disso, a Administração Superior tem sempre buscado construir, junto ao governo estadual, uma proposta de orçamento que possa instituir mais serviços em mais comarcas e desenvolver e aprimorar os já disponíveis para a população. Exatamente por isso, é importante que a população conheça como é formado o orçamento da DPE-PR.

Os recursos mencionados acima são os que mantêm o funcionamento pleno da instituição nas 18 comarcas em que a Defensoria do Paraná está presente. Esses valores pagam salários e auxílios dos servidores e o custeio – que são as despesas de manutenção da instituição, como luz, água, aluguel, serviços de escritório, entre outros. O recurso mencionado é um valor destinado à instituição pela Lei Orçamentária Anual (LOA), detalhado em setembro de 2021, para o exercício deste ano. Segundo o Coordenador de Planejamento da DPE-PR, Nicholas Moura e Silva, o valor de R$ 126,4 milhões já está corrigido pelo exercício, ou seja, é exatamente o valor atual trabalhado pela instituição. A LOA permite ajustes durante o ano de exercício e, por isso, pode ser um pouco diferente do que foi previsto quando o projeto foi encaminhado à Alep no ano passado. 

Mas, para chegar aos R$ 126,4 milhões que estão previstos na LOA, foi preciso passar pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), uma proposta de orçamento na qual são dispostas as metas e as prioridades do governo estadual. Ela é uma espécie de ponte entre a prioridade eleita pelo governo e o que vai ser estimado de receitas e despesas na LOA, em setembro. A LDO é a mais importante do ponto de vista da participação da Defensoria Pública do Estado do Paraná, porque é por meio dela que a instituição consegue propor e sugerir, junto à Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná (SEFA), quais são as suas prioridades orçamentárias, e ao mesmo tempo pleitear mais orçamento junto ao governo estadual. Mais da metade dos recursos da Defensoria são oriundos do tesouro estadual, o dinheiro do caixa estadual. Todo o restante é considerado receita própria, a qual compõe o Fundo da Defensoria Pública do Estado do Paraná (Fundep).

Quando a LDO está pronta, o governo do estado a encaminha à Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), como ocorreu na semana passada. Na LDO enviada para 2023, que agora tramita na ALEP, o tesouro estadual deve disponibilizar cerca de R$ 76 milhões à DPE-PR – que posteriormente serão acrescidos às receitas próprias da instituição. Agora, o valor que for aprovado na LDO pelos parlamentares será fixado na LOA, e cabe à Defensoria apenas detalhar os gastos previstos em cada área da instituição.

“O nosso trabalho para colaborar com a LDO está no dia a dia de discussões com o estado. Não existe um momento em que todo mundo para para construir o orçamento juntos, até porque não seria viável. Isso é tratado e debatido no dia a dia. No momento em que a LDO é fixada, nós definimos para o que daremos prioridade para o próximo ano”, comentou Moura e Silva. 

Fundo 

O orçamento total da Defensoria é formado pelo tesouro estadual – o recurso que o governo estadual destina à instituição – mais as receitas próprias da DPE-PR, que estão dentro do Fundep. O Fundo inclui verbas a que a DPE-PR tem direito: um percentual de 5% de cada transação feita nos cartórios (custas extrajudiciais e emolumentos); multas geradas em favor da DPE-PR; honorários sucumbenciais nos processos em que defensores e defensoras atuam; e dinheiro de inscrições nos concursos da instituição. 

Mais de 90% da composição do Fundo provém dos recursos originários das transações em cartórios. Em 2022, o recurso previsto para o Fundo é de R$ 51,9 milhões e, deste total, R$ 48,2 milhões têm origem nas transações cartorárias. Esse repasse se dá por meio de convênio com o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR). Devido às despesas de administração, o Tribunal recebe pouco mais de 4% do total destes recursos de cartório destinados à Defensoria.

Na próxima segunda-feira, mostraremos como a Defensoria tem trabalhado para incrementar as receitas próprias.