De janeiro a junho de 2022, a Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) realizou 23.254 atos em favor da população paranaense na área Cível e Fazenda Pública, que envolvem tanto atendimentos quanto atos judiciais e atos extrajudiciais. Em média, servidores(as) e defensores(as) realizaram 128 atos diários na área ao longo dos seis primeiros meses deste ano. Atos judiciais são aqueles realizados quando há o ajuizamento de uma ação ou dentro dos processos já em andamento, como petições, recursos, manifestações, entre outros. Já os atos extrajudiciais são atos administrativos, utilizados como alternativa para resolver o problema do usuário sem que seja preciso “entrar na Justiça”. O atendimento envolve tanto o primeiro contato da pessoa com a instituição quanto o atendimento no decorrer de um processo, para acompanhamento do caso, ou para que a pessoa tire alguma dúvida, receba alguma orientação etc.

Neste ano, casos de pessoas que não conseguem pagar suas dívidas têm chamado a atenção da equipe do Setor Cível. Segundo a defensora pública Camille Vieira da Costa, que atua na área, a crise econômica tem afetado a rotina financeira das pessoas e feito com que elas busquem ajuda jurídica. Essas pessoas, de acordo com a defensora, querem pagar suas dívidas, mas não conseguem, então, buscam auxílio para resolver a situação. 

As pessoas também podem procurar a Defensoria para serem atendidas quando precisam de medicamentos e reconhecimento do direito à usucapião, ou quando enfrentam problemas de superendividamento, ou na área do direito imobiliário, assim como casos que envolvem pedido de indenização, dificuldade para pagar o aluguel e até casos de despejos. Este último tem sido também um dos motivos da procura por auxílio jurídico. 

Como ser atendido pela Defensoria na área Cível?

Se você tem alguma questão ligada a essas áreas, o primeiro passo é ir pessoalmente até a sede da Defensoria da sua cidade. Em Curitiba, basta comparecer pessoalmente na sede central da instituição, na Rua José Bonifácio, 66, atrás da Catedral Tiradentes, entre 9h e 15h, e apresentar quatro documentos: RG, CPF, um comprovante de residência e um comprovante de renda, que pode ser a Carteira de Trabalho, comprovante de recebimento do Auxílio Brasil, holerite ou comprovante de profissional autônomo(a). 

No interior do estado onde há uma sede da Defensoria, a primeira forma de atendimento pode variar – clique aqui para localizar o telefone e pelo site da instituição aqui.

Neste primeiro atendimento, chamado também de triagem, a Defensoria verifica se a pessoa preenche os requisitos socioeconômicos para ser atendida (a DPE-PR atende pessoas com renda familiar de até três salários mínimos), e também colhe informações sobre o caso em si para analisar qual área poderá atender a demanda. 

“Quando alguém é direcionado(a) para a área Cível, a gente faz uma entrevista, ouve o assistido para saber o que aconteceu e qual é a pretensão dele. Durante essas entrevistas, é comum a gente perceber que os usuários e usuárias não têm todos os documentos necessários. Então, oficiamos a todos os órgãos para pedir os documentos e entender se é caso de ajuizamento de ação ou se é o caso de uma atuação extrajudicial”, explica a defensora pública.