Atualização: As regras para primeiro atendimento na Sede Central da Defensoria Pública em Curitiba mudaram em 01/08/2022. Clique aqui e acesse a matéria sobre as novas formas de acesso.

O Centro de Atendimento Multidisciplinar (CAM) de Curitiba funciona na sede central da DPE-PR, na Rua José Bonifácio, 66, atrás da Catedral de Curitiba. Até o fim de maio de 2022, o CAM já realizou 3.333 atendimentos presenciais.

Antes de mais nada, é importante lembrar que a Defensoria Pública do Estado do Paraná atende pessoas que não podem pagar um advogado e que têm renda familiar de até três salários mínimos. A renda familiar é a soma da renda de cada pessoa que mora na casa. Por exemplo: em uma casa onde vivem cinco pessoas e apenas duas trabalham, cada uma ganhando um salário mínimo (R$ 1.212), a renda familiar é de R$ 2.424. 

A DPE-PR não atende casos da esfera federal, como INSS, previdência social, benefícios sociais como Auxílio Brasil e assuntos referentes à Caixa Econômica Federal. Esses casos são atendidos pela Defensoria Pública da União (DPU).

A pessoa que busca pelo primeiro atendimento da Defensoria Pública em Curitiba deve passar primeiramente por uma triagem jurídica e socioeconômica. É nessa etapa que as informações necessárias serão preenchidas e indicado a área jurídica no qual será realizado o atendimento. A área de Família atende casos como, por exemplo, inventário, divórcio, pensão e guarda; já a área Cível e de Fazenda Pública atende casos como ações de pedido de medicamentos, ameaças de despejo, problemas com planos de saúde e usucapião.  

No momento, o agendamento para atendimento no CAM é feito de forma online, através deste link. 

O agendamento é aberto toda sexta-feira (ou no último dia útil da semana, caso na sexta-feira seja feriado, por exemplo) às 13h. É possível agendar atendimento para a semana seguinte, de segunda a sexta-feira. São abertas, em média, 250 vagas semanais para o atendimento inicial.

Ao final do agendamento, é informada uma lista de documentos que a pessoa deve trazer para o primeiro atendimento. São eles: 

- RG e CPF;

- Comprovante de residência (talão de água, luz ou telefone com CEP atualizado, preferencialmente no nome da pessoa que deseja ser atendida);

- Carnê de IPTU, caso possua casa própria, com o valor venal. Veja nas imagens dessa matéria onde localizar este número; 

- Extrato de conta bancária, poupança e investimentos, caso existam;

- Dados pessoais da parte contrária (ex-marido, por exemplo): nome completo, telefone, endereço, onde trabalha e o que mais puder levantar;

- Dados e documentos referentes ao processo que pretende iniciar, se já tiver;

- Comprovante de renda atual de TODOS os membros da família que vivem sob o mesmo teto, que pode ser contracheque, holerite, comprovante de aposentadoria, pensão ou benefícios e declaração de imposto de renda;

- Caso algum(a) integrante da família seja autônomo(a), deve levar uma declaração com valor do rendimento mensal e cópia da Carteira de Trabalho ou Declaração de Imposto de Renda, caso possua pequena empresa;

- Caso algum(a) integrante da família não possua renda, a Defensoria Pública disponibilizará uma declaração para preenchimento.

Não é necessário levar cópias dos documentos, apenas os originais, que serão digitalizados pela Defensoria.

Caso a pessoa tenha agendado um atendimento e não possa comparecer, é muito importante que ela faça o CANCELAMENTO do agendamento, para liberar a vaga para outra pessoa. O cancelamento pode ser feito neste link.