Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que casos de divórcio litigioso levam, em média, 538 dias para serem julgados. Casos de despejo, por exemplo, levam 465 dias. O levantamento faz parte do diagnóstico Justiça em Números, divulgado ano passado pelo CNJ. O tempo médio para um caso ser julgado pela Justiça mostra a importância do trabalho de resolução extrajudicial, uma das missões constitucionais da Defensoria Pública, o que permite resolver um conflito de forma mais rápida e amigável. Por isso, a Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) explica em quais áreas e casos é possível buscar assistência jurídica extrajudicial da instituição.  

Segundo o defensor público Matheus Munhoz, coordenador do posto da DPE-PR na Assembleia Legislativa do Paraná, especializado em resolução extrajudicial de conflitos, a Defensoria não trabalha extrajudicialmente em casos da área Criminal, Execução Penal, Infância Infracional e Violência Doméstica. “Praticamente em tudo que o cidadão ou cidadã precisa demandar judicialmente, cabe a tentativa de resolução extrajudicial. No entanto, quando o caso já foi levado ao Poder Judiciário, ficamos limitados para realizar algum tipo de trabalho extrajudicial”, explicou o defensor. O posto da DPE-PR na ALEP, quando pode atuar, atende a casos de todo o estado do Paraná. 

É possível, portanto, tentar resolver extrajudicialmente casos da área da Família e Sucessões, como divórcio, pensão alimentícia, guarda, reconhecimento de paternidade e inventário; de Registros Públicos, como a retificação de prenome e gênero; da área Cível e Fazenda Pública, como despejo, dívidas, negativas de planos de saúde, um remédio ou medicamento que a pessoa não pode pagar e o estado não oferece, vagas em creches, entre outros. "Em casos onde é preciso demandar o estado ou um município, sempre é possível fazer a tentativa de resolução de maneira extrajudicial, por meio de ofícios e demais tratativas junto aos órgãos responsáveis. Até pedidos de liberação de corpo para sepultamento, nós já conseguimos realizar extrajudicialmente”, comentou o defensor.

Ele ressaltou que é possível atuar de forma extrajudicial em todas as 30 comarcas da Defensoria espalhadas pelo estado. “Hoje o Brasil é um dos países que mais judicializa conflitos. Precisamos seguir fomentando a cultura de resolver os casos extrajudicialmente”, disse. Tenha mais informações sobre o atendimento da Defensoria aqui. Para tirar dúvidas sobre o trabalho extrajudicial, é possível consultar a equipe do posto da DPE-PR na ALEP.

Cartórios

A Defensoria e a Associação Nacional de Registradores de Pessoas Naturais (Arpen) têm um convênio que ajuda a acelerar os atendimentos feitos à população. Por meio do convênio, a instituição consegue acesso ao sistema da Arpen para emitir certidões de nascimento, união estável, casamento e óbito. Esses documentos são sempre solicitados para dar entrada em ações judiciais e até mesmo para resolver os casos de forma administrativa (sem que seja necessário ajuizar ação na Justiça).