Em uma manhã, Maria Janete Silva dos Santos (32) resolveu um problema de três anos. Apesar de estar separada do companheiro desde então, a união estável do ex-casal permanecia vigente para todos os efeitos legais. A moradora de São José dos Pinhais buscava formas de realizar a dissolução, e encontrou uma solução rápida e desburocratizada nesta sexta-feira (14), no mutirão da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR). “Ficamos sabendo da oportunidade ontem, consegui a dispensa do trabalho e viemos”, contou ela. “Ainda que eu seja de outra cidade, o local do atendimento facilitou demais para conseguirmos vir”, acrescentou. Na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), Maria Janete foi uma das 84 pessoas atendidas no mutirão.

A ação desta sexta-feira, coordenada pela Assessoria Especial para Descentralização de Atendimento da Defensoria Pública, ofereceu atendimento jurídico na área da Família, com foco em acordos extrajudiciais. Além de casos como o de Maria Janete, a instituição atendeu também questões de divórcio, pensão alimentícia, guarda de filhos e mais. A população ainda contou com o serviço gratuito de exame de DNA para reconhecimento voluntário de paternidade e maternidade - oferecido por meio do programa (Re)conhecendo Direitos.

Esta é sexta vez em que DPE-PR e CMC promovem o mutirão em conjunto. Desde outubro, a parceria ganhou força com a inauguração de um posto avançado da Defensoria Pública dentro das instalações do legislativo municipal. Nestes primeiros meses de atuação, a instituição superou 1 mil atendimentos. O defensor público e coordenador do posto, Rafael de Matos Souto, lembrou que pessoas que não puderam estar nesta ação podem buscar o atendimento de segunda à sexta, entre 9h e 17h, no Anexo 3 da câmara.

“Estamos à disposição regularmente para auxiliar na resolução de conflitos de forma extrajudicial e bem simplificada”, destacou Souto. O serviço também pode ser acessado de forma remota. Por priorizar a via extrajudicial, quando não há um processo na justiça, o posto avançado atende os 399 municípios do estado. Além da área de Família e Sucessões, o posto atende demandas de Registros Públicos, Cível e Fazenda Pública e Infância e Juventude Cível e Infracional. Nos casos em que a DPE-PR não atua extrajudicialmente, como Execução Penal, Criminal e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, a equipe na CMC poderá oferecer orientação jurídica. Clique aqui e saiba como entrar em contato com a equipe.

Nova história

A venezuelana Saida Figueroa (62) chegou recentemente em Almirante Tamandaré com as três netas. Os pais não vieram para o Brasil. Sem a representação legal das meninas, a idosa não conseguiu realizar a matrícula delas na rede de ensino, por exemplo, entre outros problemas gerados pela falta da documentação atualizada. “Agora terei outra possibilidade para resolver a minha situação e a delas”, contou Saida ao lado das netas, uma adolescente e as outras duas crianças. “Esse tipo de serviço é muito importante para quem não consegue contratar um advogado e permanecer com esse problema”, comentou.

Para o presidente da CMC, vereador Tico Kuzma, o serviço da DPE-PR representa um recomeço para inúmeros usuários e usuárias. “A partir deste atendimento, as pessoas podem escrever uma nova história”, ressaltou ele. O serviço oferecido no mutirão, em regra, pode ser utilizado por pessoas com renda familiar de até três salários mínimos. Kuzma também afirmou que o legislativo municipal naturalmente recebe demandas da população. Agora, a realização dos mutirões fortalece a presença constante da instituição no local e permite que essas demandas sejam encaminhadas para o devido atendimento jurídico.

Portas

O posto avançado na CMC representou um avanço em relação ao projeto já implementado na Assembleia Legislativa do Paraná. Ambos os postos operam sob a coordenação da Assessoria Especial para Descentralização de Atendimento. De acordo com a 1ª subdefensora pública-geral, Lívia Brodbeck, a parceria com a Câmara Municipal de Curitiba é parte de um esforço institucional para aproximar a DPE-PR e o seu público alvo.

“Nós temos que facilitar o acesso da população à Defensoria Pública com uma atuação mais simples, ágil, tecnológica e por diferentes portas, ou seja, locais de entrada para os serviços da instituição”, explicou ela. Brodbeck destacou ainda que a DPE-PR tem priorizado a ampliação das frentes de atuação, seja por meio de atendimento presencial ou remoto.

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