O líder do governo na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), deputado estadual Hussein Bakri, protocolou neste mês o Projeto de Lei Estadual n.º 175/2023, que pretende incentivar o reconhecimento extrajudicial de paternidade no Paraná. A proposta do parlamentar estabelece que os cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Paraná enviem à Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR), mensalmente, a relação dos registros de nascimento de crianças que não contam com o nome do pai. O projeto começou a tramitar na última segunda-feira (27/03).

Só em 2022, o Paraná contabilizou 6.480 registros de nascimentos com pais ausentes, de acordo com o Portal da Transparência da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil). Por outro lado, segundo o órgão, foram realizados 732 registros de reconhecimento de paternidade no ano passado. Embora tenha havido um aumento de 75% em relação ao ano anterior no reconhecimento de paternidade no estado, ainda é necessário avançar. 

“É muito importante a proposta do deputado Hussein Bakri, que se preocupa com as crianças sem paternidade reconhecida e fortalece a Defensoria como referência na busca por encaminhamentos e soluções, o que vem se somar com diversas outras iniciativas sobre esse tema tão sensível”, disse o Defensor Público-Geral do Paraná, André Ribeiro Giamberardino.

De acordo com o deputado, o projeto já foi implementado em outros estados com excelentes resultados. Ele ressaltou que o objetivo é proteger essas crianças e garantir direitos, dignidade e cidadania. “Todos nós sabemos da importância da presença do pai para o desenvolvimento dos filhos. Mas, infelizmente, a situação de crianças registradas sem identificação da paternidade é uma realidade. Estamos falando de 7 mil casos por ano no Paraná. Com essas informações, a Defensoria poderá auxiliar as mães de forma muito mais rápida nos pedidos de reconhecimento de paternidade, reduzindo a judicialização de muitos desses casos”, explica Bakri. 

O projeto prevê ainda que a mãe deve ser informada pelo cartório sobre o direito de poder indicar o nome e o endereço do suposto pai no ato do registro, e sobre o direito de acioná-lo para que seja realizada a investigação de paternidade. A proposta também determina que os cartórios comuniquem as mães sobre o direito de procurar a Defensoria Pública para receber assistência e orientação jurídica e fazer a inclusão do nome do pai na certidão de nascimento. 

Reconhecendo Direitos

Se aprovado, o texto ainda vai propiciar um alicerce jurídico para um trabalho em desenvolvimento na DPE-PR. A Assessoria de Projetos Especiais da instituição está trabalhando para lançar, em breve, o projeto Reconhecendo Direitos que, entre outras frentes, oferecerá gratuitamente exames de DNA em casos de reconhecimento de paternidade voluntário.  

“Como essas famílias com nascimentos sem registro do pai são, em sua maioria, formadas por cidadãos e cidadãs hipossuficientes, vulneráveis, é a Defensoria que, em tese, pode e deve trabalhar mais a temática. O projeto de lei do deputado possibilita que a gente possa planejar melhor ações efetivas de reconhecimento de paternidade e também de conscientização, além de colaborar para viabilizar a oferta gratuita de exame de DNA, um projeto que em breve será lançado pela instituição”, comentou o coordenador da APE, defensor público Matheus Munhoz. 

Conheça aqui como a Defensoria do Paraná pode te auxiliar em casos de reconhecimento de paternidade.