Em 2022, a sede da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) em Guarapuava passou a desenvolver o projeto “Atendimento Descentralizado: apoio social e jurídico às pessoas em situação de rua e dependência química no cumprimento da pena”, que realiza o atendimento descentralizado na área de Execução Penal às pessoas em situação de rua do município.

O projeto surgiu depois que a equipe da sede de Guarapuava observou o aumento de pessoas em situação de rua na cidade, e que as pessoas nesta situação que cumprem pena em regime semiaberto e aberto em decorrência do cometimento de algum crime, seja por meio do uso de tornozeleira eletrônica ou de outras penas restritivas de direito, apresentavam dificuldades no cumprimento das penas por conta de não terem moradia certa e também pela dependência química. 

Os atendimentos são realizados quinzenalmente em instituições como os Centros de Referência de Assistência Social (CREAS), Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e comunidades terapêuticas conveniadas com o município, e o serviço é ofertado nas áreas urbana e rural de Guarapuava.

De fevereiro a agosto, já foram realizados atendimentos a 29 pessoas que cumprem pena em regime semiaberto e aberto. Elas foram orientadas quanto às condições da execução da pena, benefícios previstos e prazos, e puderam tirar dúvidas sobre irregularidades em seus processos judiciais e sobre questões de família e na área cível, além das demais orientações e encaminhamentos sociais.

“Entendemos que a possibilidade desse atendimento in loco nos espaços e instituições tem uma importância que vai muito além do quantitativo de atendimentos. É uma estratégia importante de se fazer cumprir com as funções institucionais da DPE-PR, além de possibilitar e tensionar uma articulação da rede sócio-jurídico-assistencial necessária perante a complexidade das demandas de pessoas hiper vulneráveis e com agravamento da dependência química”, explica a assistente social Nilva Rufatto Sell. “Esse projeto contribui ainda para uma abordagem multidimensional, viabilizando o atendimento prioritário, desburocratizado e humanizado às pessoas em situação de rua, conforme trata a Resolução 425/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)”.

Para a assessora jurídica Denise Paczkoski, que atua no projeto, o atendimento especializado busca superar as dificuldades que estas pessoas enfrentam em razão do vício em álcool, e auxiliá-las a cumprir as condições impostas pelos regimes semiaberto e aberto. “A Defensoria presta suporte assistencial e jurídico a essas pessoas, seja apresentando a defesa delas [no processo de execução da pena], seja requerendo substituições de condições e demais pedidos”, explica a assessora.

O projeto é realizado pela defensora pública Thatiane Barbieri Chiapetti, pela assessora jurídica Denise Paczkoski e pela assistente social Nilva Rufatto Sell, com o apoio de toda a equipe da sede da DPE-PR em Guarapuava.