Em outubro, o posto avançado da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) completou um ano de atuação. Neste período, a Assessoria Especial para Descentralização de Atendimento realizou mais de 4119 atendimentos, com demandas extrajudiciais em todas as áreas da DPE-PR, mutirões temáticos e fortalecimento da parceria com o legislativo municipal. Neste ano, a equipe atendeu principalmente questões ligadas a tratamentos de saúde, pedidos de certidões, alvarás para levantamento de valores e orientações gerais, entre outras. 

"Esse posto de atendimento dentro da Câmara Municipal de Curitiba funciona como um instrumento de facilitação do acesso à justiça para aquele público que diariamente depende dos serviços de assistência jurídica gratuita em nosso estado”, afirma Rafael de Matos Souto, defensor público e coordenador do posto. “O volume atual de atendimentos, que está em constante incremento, comprova a importância dessa parceria para essa parcela da população  e como ela tem se revertido na prestação de um serviço absolutamente proveitoso para nossos assistidos”. 

O posto na CMC é a segunda unidade da DPE-PR que opera neste modelo. Seu funcionamento amplia a lógica de atendimento aplicada no posto avançado na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP). Com foco no serviço extrajudicial, ou seja, sem envolver um processo no Poder Judiciário, a Defensoria garante assistência jurídica gratuita para demandas de Família e Sucessões, Registros Públicos, Cível e Fazenda Pública e Infância e Juventude Cível e Infracional

Além da localização estratégica na cidade, a parceria com a Câmara de Curitiba também oferece serviço remoto para todo o Paraná. Isso permite que pessoas de municípios sem sede da Defensoria também recebam atendimento. É o caso de Anuncia Filip, de 78 anos, moradora de Ipiranga. A filha, Marcelli Filip, buscou a Defensoria para adiantar uma consulta ortopédica para a mãe, que estava há meses na fila de espera. Anuncia possui uma condição de desgaste nos joelhos. Mesmo medicada, sua situação provoca dores intensas.

O atendimento da DPE-PR foi realizado de forma online, por meio de troca de mensagens. A instituição conseguiu a consulta no Hospital Regional de Ponta Grossa, localizado há menos de uma hora da cidade onde mora. 

Além de Marcelli, Tania de Paula Ribeiro também buscou o serviço para demandas relacionadas à sua mãe. Seu primeiro contato com a Defensoria foi para pedir a curatela para Joaquina de Paula Ribeiro, que na época não conseguia responder por si, pois estava em tratamentos paliativos. Ela possui sequelas de doenças que adquiriu ao longo dos anos, como diabetes, que a deixou cega de um dos olhos. 

“A nossa constituição diz que temos direito à saúde, mas não é bem isso que acontece. Por isso, gostaria de agradecer este trabalho excelente da Defensoria por auxiliar muitas pessoas que, sozinhas, não têm como lutar por seus direitos”, ressalta Tania. 

Ela foi atendida no mutirão da saúde, realizado pela Defensoria em outubro na CMC. As ações temáticas promovidas na casa reforçam o serviço diário, com o oferecimento de um serviço desburocratizado e focado em demandas específicas. Somente na Câmara de Curitiba, a DPE-PR já realizou mutirões também sobre Direito das Famílias e Direito do Consumidor, além de atendimento geral.

O defensor público-geral, Matheus Munhoz, ressalta que os milhares de casos atendidos e histórias de sucesso do primeiro ano de atendimento do posto demonstram a importância da ampliação de portas de acesso à Defensoria. “Essa iniciativa nasce do diálogo com o legislativo municipal e do empenho em levar a Defensoria para mais pessoas que precisam do serviço”, afirma. “Agradecemos à Câmara Municipal de Curitiba, certos de que seguiremos avançando na parceria, garantindo atendimento em todo o Paraná e cumprindo a missão constitucional da Defensoria”.

Posto Avançado da DPE-PR na Câmara Municipal de Curitiba (CMC)

• Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 09h às 17h
• Endereço: Prédio anexo da CMC | Rua Barão do Rio Branco, 693 - Centro
• Telefone: (41) 3350-4917
• Áreas de atendimento: resolução extrajudicial de todas as demandas atendidas pela Defensoria (Família e Sucessões, Cível e Fazenda Pública, Execução Penal, Registros Públicos, Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Infância e Juventude Infracional, Infância e Juventude Cível).
• Abrangência: todo o estado
• Documentação necessária: RG e CPF, comprovante de residência e comprovante de renda