O posto da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) já realizou cerca de 4 mil atendimentos desde que começou a funcionar, no dia 4 de novembro do ano passado. Nesta sexta-feira (04/11), o posto completa um ano em pleno funcionamento com foco principal na resolução extrajudicial das demandas. Mais de 60% dos atendimentos são relacionados à área da Família, como por exemplo, a regulamentação de guarda, visita e alimentos para os filhos, reconhecimento voluntário de paternidade, divórcio e dissolução de união estável. O posto é fruto de uma parceria entre a DPE-PR e a ALEP.   

“É uma parceria firmada entre as duas instituições, que reuniram esforços visando a aproveitar o fato de que a própria Assembleia Legislativa já recebia diariamente a população de todo o Estado em busca de ajuda para a resolução de algum problema na sua cidade ou na sua própria família”, explica o coordenador da Assessoria de Projetos Especiais (APE) da DPE-PR, defensor público Matheus Munhoz, responsável pelo posto. De acordo com ele, há uma taxa de 95% de resolução dos conflitos de maneira extrajudicial, evitando que o caso chegue à Justiça.

Segundo o defensor público, o ritmo de atendimento no posto tem sido grande, e a maneira como ele foi pensado tem funcionado muito bem. “Nós estamos mantendo uma média boa de atendimento. A maioria envolve demanda de família e, nestes casos, a gente atua de uma maneira consensual. Então, toda semana, fazemos audiências de conciliação, visando a dar vazão a essas demandas de atendimento na área da Família”, afirma Munhoz. A área de Família é a que recebe a maior demanda em todo o estado, ou seja, em todas as cidades onde há sede da Defensoria, esta é a área mais procurada.  

De acordo com o defensor público, os outros 40% normalmente são relacionados a acesso a serviços públicos básicos, como pedido de acesso a algum medicamento, transferência de pacientes internados, vaga em creche, entre outros. “Há também uma procura muito grande por educação especial para crianças com deficiência que necessitam de acompanhamento especial, mas também fazemos muitos pedidos para obter documentos pessoais, que são casos de pessoas que não conseguem emitir documentação pessoal. Normalmente, tais pessoas já estão com algum problema, possuem alguma pendência de que sequer têm conhecimento”, comenta. 

Outra demanda muito atendida no posto da DPE-PR na ALEP é relacionada às reclamações de consumidores. Em meio à crise econômica, a instituição também recebe muitos pedidos de desbloqueio de benefícios, que ficam retidos por alguma pendência na documentação. “É um saldo bem positivo, estamos muito felizes com o resultado. A população tem buscado bastante os serviços da Defensoria no posto, por se tratar de um ambiente totalmente desburocratizado, sem fila, sem agendamento, que atende todas as áreas do Direito”, explica Munhoz.

Ao site da ALEP, o presidente da Casa, deputado estadual Ademar Traiano (PSD), afirmou que não tinha dúvidas do sucesso da parceria. “Tinha tudo para dar certo, afinal, a Assembleia é a casa do povo, e poder suprir aqui dentro as principais necessidades das famílias que não têm condições para pagar um advogado nos enche de orgulho e esperança”, disse. O primeiro secretário da Alep, deputado estadual Luiz Claudio Romanelli, também afirmou que a abertura do posto fazia parte das metas da ALEP. “Fico feliz em ver que cumprimos uma das metas da nossa gestão, que era justamente a implantação da Defensoria aqui na Casa. O resultado são estes milhares de atendimentos por profissionais qualificados a pessoas que necessitam da justiça gratuita. Esperamos que essa parceria de sucesso possa sempre continuar”, avaliou o primeiro secretário.

Em abril, a 1.ª edição do mutirão "Concilia Paraná", focado na resolução amigável de casos na área da Família, também aconteceu na ALEP. O mutirão faz parte da política da Defensoria de ampliar o acesso da população aos seus serviços. Foram 150 atendimentos com 90 acordos fechados.

Serviço
Posto da Defensoria na ALEP
Horário de Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 09h às 17h
telefone: 41 3350-4103
E-mail: defensorianaalep@defensoria.pr.def.br